Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
05/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 13:00
Petição (Recurso extraordinário)
15/04/2025, 21:49
Publicação
25/03/2025, 07:00
Recurso
24/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 17:41
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025, 15:08
Publicação
30/03/2022, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Inválido)