Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010294-85.2022.5.15.0103 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDISON LOBATO DOS SANTOS - ME

Autor

CAIO DA SILVA MENDES

Reu

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 426879·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP 363503·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGLIO

OAB/SP 315372·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS BITTES

OAB/SP 237462·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 426879·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP 363503·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGLIO

OAB/SP 315372·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS BITTES

OAB/SP 237462·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA

OAB/SP 218067·CPF·Representa: Autor

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP 76973·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 426879·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP 363503·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGLIO

OAB/SP 315372·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS BITTES

OAB/SP 237462·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA

OAB/SP 218067·CPF·Representa: Réu

NILSON FARIA DE SOUZA

OAB/SP 76973·CPF·Representa: Réu

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/02/2026, 15:43

Publicação

06/05/2025, 07:00

Por Recurso de Revista Repetitiva (Inválido)

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 11:38

Expedida/certificada

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2024, 13:52

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/06/2024, 11:21

Publicação

21/06/2024, 07:00

Mero expediente

20/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:52

Mudança de Classe Processual

06/06/2024, 13:46

Todas as movimentações(26)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/02/2026, 15:43

Publicação

06/05/2025, 07:00

Por Recurso de Revista Repetitiva (Inválido)

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 15:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 11:38

Expedida/certificada

05/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2024, 13:52

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/06/2024, 11:21

Publicação

21/06/2024, 07:00

Mero expediente

20/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:52

Mudança de Classe Processual

06/06/2024, 13:46

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2024, 10:03

Publicação

29/05/2024, 07:00

Negação de Seguimento

28/05/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 11:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/04/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 15:51

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 07:29

Recebimento

22/02/2024, 13:54