Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010790-92.2023.5.03.0110 - TST | JusConsulta

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Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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1° Grau · TRT3 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte 2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Airr 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Partes do Processo

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Autor

CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO

CPF

Reu

CONVICTA FACILITIES LTDA

Reu

QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 102650·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Autor

MARINA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 204780·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DEBORA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 102650·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Autor

MARINA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 204780·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/MG 87118·CPF·Representa: Autor

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 201273·CPF·Representa: Autor

DEBORA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 102650·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG 83096·CPF·Representa: Réu

MARINA GONTIJO PUBLIO

OAB/MG 204780·Representa: Réu

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 72793·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/MG 87118·CPF·Representa: Réu

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 201273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONVICTA FACILITIES LTDA

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 12:27

Petição

13/02/2026, 18:52

Petição

08/09/2025, 14:57

Petição

05/09/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CONVICTA FACILITIES LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/04/2025, 13:11

Petição

24/04/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:11

Todas as movimentações(39)

Petição

13/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONVICTA FACILITIES LTDA

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 12:27

Petição

Documentos

•07/04/2026, 02:00

13/02/2026, 18:52

Petição

08/09/2025, 14:57

Petição

05/09/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CONVICTA FACILITIES LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3

28/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/04/2025, 13:11

Petição

24/04/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

08/04/2025, 00:00

Não-Provimento

31/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:22

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO - CONVICTA FACILITIES LTDA - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO - CONVICTA FACILITIES LTDA - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONVICTA FACILITIES LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLAN ROBERTO AGUILAR FILHO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Notificação

•05/05/2025, 02:00

•05/05/2025, 02:00

•05/05/2025, 02:00

•28/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

•24/02/2025, 01:00

•05/02/2025, 01:00

•05/02/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•14/10/2024, 02:00

Todos os documentos(26)

•07/04/2026, 02:00

•05/05/2025, 02:00

•05/05/2025, 02:00

•05/05/2025, 02:00

•28/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2025, 02:00

•24/02/2025, 01:00

•05/02/2025, 01:00

•05/02/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•20/01/2025, 01:00

•14/10/2024, 02:00

•14/10/2024, 02:00

•14/10/2024, 02:00

•14/10/2024, 02:00

•30/07/2024, 02:00

•30/07/2024, 02:00

•17/07/2024, 02:00

•17/07/2024, 02:00

•28/06/2024, 02:00

•27/06/2024, 02:00

•14/06/2024, 02:00

•14/06/2024, 02:00