Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011663-50.2023.5.15.0113 - TST | JusConsulta

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CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Autor

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Autor

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Autor

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Réu

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Autor

BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

CPF

Reu

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Autor

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Autor

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Réu

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Réu

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

11/02/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2026, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 09:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 14:06

Mero expediente

12/11/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Petição

26/06/2025, 20:15

Todas as movimentações(42)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

11/02/2026, 00:00

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

11/02/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2026, 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 09:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 14:06

Mero expediente

12/11/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Petição

26/06/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2025, 19:23

Petição

15/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300867500000076086100?instancia=3

21/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A. - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA - BIVI HOLDING S.A.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A. - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA - BIVI HOLDING S.A.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A. - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA - BIVI HOLDING S.A.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BIVI HOLDING S.A.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL S.A.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BIVI HOLDING S.A.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL S.A.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDER AUGUSTO PIRES PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

16/09/2024, 00:00

Acórdão

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

Todos os documentos(29)

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00