Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010564-45.2023.5.15.0113 - TST | JusConsulta

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FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Autor

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAICON DOUGLAS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Autor

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Autor

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Autor

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Autor

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAICON DOUGLAS DE SOUZA

Reu

REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

VITTA RESIDENCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Autor

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Autor

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP 290372·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP 36634·CPF·Representa: Réu

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP 247666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

08/04/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2026, 14:49

Mero expediente

20/03/2026, 16:50

Petição

12/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(46)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

Documentos

•08/04/2026, 00:00

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

08/04/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2026, 14:49

Mero expediente

20/03/2026, 16:50

Petição

12/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/02/2026, 00:00

Negação de Seguimento

19/12/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 11:08

Mero expediente

12/11/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Petição

26/06/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VITTA RESIDENCIAL LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2025, 19:23

Petição

15/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3

24/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - MAICON DOUGLAS DE SOUZA - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A. - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DOUGLAS DE SOUZA - REGIONAL VITTA RIBEIRAO PRETO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - VITTA RESIDENCIAL S.A. - BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/07/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

Todos os documentos(30)

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/02/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00