Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000660-18.2022.5.20.0009 - TST | JusConsulta

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Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

Autor

MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

Autor

CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

Reu

LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DALMO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS BEZERRA

OAB/SE 4732·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO

OAB/SE 4051·CPF·Representa: Autor

YAGO ZANIBONI BELGUES

OAB/RJ 220964·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 137534·CPF·Representa: Autor

DALMO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS BEZERRA

OAB/SE 4732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DALMO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS BEZERRA

OAB/SE 4732·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO

OAB/SE 4051·CPF·Representa: Autor

YAGO ZANIBONI BELGUES

OAB/RJ 220964·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 137534·CPF·Representa: Autor

DALMO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS BEZERRA

OAB/SE 4732·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO

OAB/SE 4051·CPF·Representa: Réu

YAGO ZANIBONI BELGUES

OAB/RJ 220964·CPF·Representa: Réu

MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 137534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/11/2025, 11:11

Mero expediente

12/11/2025, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Todas as movimentações(41)

Por decisão judicial

08/05/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

Documentos

•13/04/2026, 00:00

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/11/2025, 11:11

Mero expediente

12/11/2025, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

05/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2025, 19:24

Petição

15/04/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3

10/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ARNALDO CASTRO SILVA JUNIOR

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - MRM SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/24072711242664000000009944540?instancia=2

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Todos os documentos(29)

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00