Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0057500-79.2009.5.02.0017 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0057500-79.2009.5.02.0017 - TST | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 22:22

Distribuição (sorteio)

19/05/2026, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO CIPRIANO DE ARAUJO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - ITALICA SAUDE LTDA - - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOFIA CRISTIANE BAYA SCHAETZER

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERMINA ESTER BAYA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - ITALICA SAUDE LTDA - - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO CIPRIANO DE ARAUJO

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOFIA CRISTIANE BAYA SCHAETZER

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERMINA ESTER BAYA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALI AYOUB AYOUB

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AHMED MOHAMAD KADRI

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITALICA SAUDE LTDA -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO

16/03/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 8ª Turma GDCJPC/tsr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O fato novo alegado nos presentes embargos de declaração não pode ser apreciado, tendo em vista que o recurso de revista nem sequer foi destrancado. Incidência do entendimento firmado pela SBDI-1, no julgamento do E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, DEJT 31/05/2019. Embargos de declaração a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo em Embargos de Declaração Cível em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-ED-Ag-EDCiv-AIRR - 57500-79.2009.5.02.0017, em que é Embargante A. M. K. E. O. e são Embargado(a)S G. E. B., I. S. LTDA., M. F. de A. A. M. L. E. L., S. C. DE A. e S. C. B. S.. Contra o acórdão proferido por esta colenda Turma, os executados opõem embargos de declaração. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, consideradas a tempestividade e a representação regular, conheço dos embargos de declaração. 2. MÉRITO Os executados opõem embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento ao agravo, alegando omissão. Sustentam que a sentença proferida na ação de responsabilidade cível (processo nº 1056404-84.2019.8.26.0100), que resultou no bloqueio de seus bens, configura fato novo, relevante e capaz de modificar o julgado. Asseveram que o prosseguimento da execução trabalhista, diante do bloqueio patrimonial, viola os princípios da unidade e universalidade do concurso creditório e da igualdade entre credores, previstos na Lei nº 11.101/05. Requerem o sobrestamento da execução e o levantamento das penhoras. Sem razão. Como é cediço, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Na hipótese, esta colenda Turma negou provimento ao agravo dos executados, mantendo a decisão regional que afastou a extinção da execução, uma vez que a controvérsia foi dirimida à luz das provas dos autos, insuscetíveis de reexame pela Súmula 126 do TST e pela legislação infraconstitucional (Lei 11.101/05), rechaçando qualquer ofensa direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados (art. 5º, caput, II, XXII e XXXVI). Logo, uma vez que sequer foi destrancado o recurso de revista, não pode esta Corte Superior apreciar o fato novo alegado nos presentes embargos de declaração. Essa é a diretriz firmada pela SBDI-1 no seguinte julgado: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. QUESTÃO DE ORDEM. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DA TURMA. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE SUPERVENIENTE. ARGUIÇÃO DE "FATO NOVO" PERANTE A SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE. MOMENTO OPORTUNO. EXEGESE DA SÚMULA Nº 394 DO TST SEGUNDO DICÇÃO DO CPC DE 2015. RATIO DECIDENDI. "Os recursos de natureza extraordinária no ordenamento jurídico brasileiro não se enquadram como recurso de cassação, mas de revisão, visto que têm como consequência reformar ou anular o acórdão recorrido. Todavia, isso não significa que, ultrapassada a admissibilidade do recurso, os Tribunais Superiores se transformem em mais um grau de jurisdição que possa revisar integralmente a decisão. A transferência dos pontos objeto de revisão ocorre nos limites de um recurso de natureza extraordinária, limitadas, portanto, a matéria de direito. [...]. Portanto, uma vez admitido o recurso de embargos, estará aberta a jurisdição da SBDI, que deverá rejulgar a causa, examinando toda a situação concernente com o caso. Assim, no que diz respeito ao artigo 493 do CPC de 2015, objeto em análise, [...] o referido dispositivo se aplica às instâncias extraordinárias, se o fato superveniente surgiu quando já interposto o recurso de natureza extraordinária (no caso, o recurso de embargos) e caso este seja admitido, possibilitando-se, assim, o rejulgamento da causa. [...]. Cumpre acrescentar que, na hipótese em que o recurso de natureza extraordinária não seja admitido, a ' justiça da decisão' ainda poderá ser obtida na execução, por exemplo, com a declaração de nulidade da execução por falta de exigibilidade do título executivo judicial." Nesse contexto, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em composição completa, firmou entendimento de que somente é possível apreciar o "fato novo" em questão caso conhecido o recurso de embargos quanto aos requisitos extrínsecos e intrínsecos. Questão de ordem que se rejeita. (...)" (E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 31/05/2019). Nesse passo, não sendo demonstrada a existência de quaisquer dos vícios procedimentais arrolados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC (artigo 1.022 CPC/2015), reputo totalmente infundados os embargos de declaração. Nego provimento aos embargos de declaração. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 10 de setembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 01/09/2025 e encerramento 08/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo ED-Ag-EDCiv-AIRR - 57500-79.2009.5.02.0017 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 57500-79.2009.5.02.0017 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

03/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO CIPRIANO DE ARAUJO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - ITALICA SAUDE LTDA - - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOFIA CRISTIANE BAYA SCHAETZER

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERMINA ESTER BAYA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - ITALICA SAUDE LTDA - - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO CIPRIANO DE ARAUJO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOFIA CRISTIANE BAYA SCHAETZER

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERMINA ESTER BAYA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALI AYOUB AYOUB

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AHMED MOHAMAD KADRI

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ITALICA SAUDE LTDA -

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO

Todas as movimentações(66)

legal

Todos os documentos(30)