Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-57.2020.5.05.0551 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-57.2020.5.05.0551 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE LAGO DE ARAGAO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 10:05

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE LAGO DE ARAGAO

05/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 296-57.2020.5.05.0551 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

03/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

02/04/2025, 18:03

Publicação

02/04/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 18:03

Documentos

Notificação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 296-57.2020.5.05.0551 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: EDILENE LAGO DE ARAGAO AGRAVADO: CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000296-57.2020.5.05.0551 AGRAVANTE: EDILENE LAGO DE ARAGAO ADVOGADO: Dr. ALBERTO VAZ SANTOS AGRAVADO: CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Dr. JOAQUIM CAIRES ROCHA GMARPJ/gc D E C I S Ã O Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AIRR 0000296-57.2020.5.05.0551 ADVOGADO: Dr. ALBERTO VAZ SANTOS Trata-se de agravo de instrumento, no qual se pretende ver admitido o trânsito do recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n.º 13.467/2017. O Tribunal Regional do Trabalho, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional. Direito Individual do Trabalho / Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional. IMPUGNAÇÃO AO PERITO LAUDO PERICIAL AFIRMA INCAPACIDADE PROVA TESTEMUNHAL REVELA CONDIÇÕES FAVORÁVEIS A INCAPACIDADE LABORATIVA FONTES DO NEXO CAUSAL IGNORADOS PELO REGIONAL NULIDADE DA DISPENSA ACÓRDÃO BASEADO NO LAUDO PERICIAL COMEXPLICITANDO O NEXO DE CAUSALIDADE Constou no acórdão (destaque no original): A perita ainda destacou que a Autora possui ESPONDILOARTROSE e DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR, patologias de etiologia degenerativa, "sem relação causal, agravante ou desencadeante com as atividades desenvolvidas pelo reclamante na empresa reclamada". Observa-se, portanto, que não logrou a Reclamante se desincumbir do ônus de provar a origem ocupacional das suas enfermidades, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373 do CPC, nem mesmo como concausa, de modo que não cabe responsabilizar civilmente a Reclamada, nos termos dos arts. 186 e 927 do CPC. Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista, inclusive por divergência jurisprudencial. Ademais, verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. A parte recorrente interpõe o presente agravo de instrumento, objetivando a reforma da decisão acima transcrita. Contudo, a despeito da argumentação apresentada, a parte recorrente não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória, porquanto o recurso de revista não logrou comprovar pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, na forma exigida no art. 896 da CLT. Infere-se, da leitura do acórdão recorrido, que a Corte Regional firmou a sua convicção com suporte nas provas produzidas. Inevitável, pois, reconhecer que a parte recorrente não pretende a revisão do acórdão recorrido considerando os fatos nele registrados, mas sim o reexame do acervo fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n.º 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e demonstrar que a causa não oferece transcendência. Note-se que a transcendência econômica somente se configura quando o valor da causa é elevado ou quando o valor arbitrado à condenação compromete a higidez da empresa recorrente, circunstâncias não verificadas nos autos. A Corte Regional não desrespeita jurisprudência sumulada do TST ou do STF, o que revela a inexistência de transcendência política. Não se divisa a transcendência social, porquanto inexistente a afronta a direito social constitucionalmente assegurado. Por fim, o debate trazido nas razões recursais não é novo no TST, a justificar a fixação de teses jurídicas e uniformização de jurisprudência em relação à interpretação da legislação trabalhista, cenário que indica a ausência de transcendência jurídica. Depreende-se, portanto, que o litígio não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, sendo forçoso reconhecer que a causa não oferece transcendência em nenhum dos seus aspectos. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 11 de outubro de 2024. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

17/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE LAGO DE ARAGAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS RAMARIM NORDESTE LTDA.

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE LAGO DE ARAGAO

Não-Provimento

Inclusão em pauta

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