Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100626-88.2020.5.01.0061 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FRANCISCA ELIANDRA RODRIGUES

Autor

GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN

CPF

Autor

LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

CPF

Autor

GAS NATURAL SERVICOS S.A.

Reu

GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DR. ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS

OAB/RJ 196300·CPF·Representa: Autor

PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS

OAB/RJ 245764·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

DR. ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS

OAB/RJ 196300·CPF·Representa: Réu

PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS

OAB/RJ 245764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA ELIANDRA RODRIGUES

Autor

GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN

CPF

Autor

LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

CPF

Autor

GAS NATURAL SERVICOS S.A.

Reu

GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

Reu

GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes(6)

DR. ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS

OAB/RJ 196300·CPF·Representa: Autor

PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS

OAB/RJ 245764·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

DR. ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS

OAB/RJ 196300·CPF·Representa: Réu

PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS

OAB/RJ 245764·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:33

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

26/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:33

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

26/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - GAS NATURAL SERVICOS S.A.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Notificação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Notificação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMORECORRIDO: GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI, GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI, GAS NATURAL SERVICOS S.A.DESTINATÁRIO(S):GAS NATURAL SERVICOS S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 8421c6b.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2024.LIZIA TEIXEIRA AVEIROAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100626-88.2020.5.01.0061 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMORECORRIDO: GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI, GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI, GAS NATURAL SERVICOS S.A.DESTINATÁRIO(S):GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 8421c6b.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2024.LIZIA TEIXEIRA AVEIROAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100626-88.2020.5.01.0061 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMORECORRIDO: GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI, GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI, GAS NATURAL SERVICOS S.A.DESTINATÁRIO(S):GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 8421c6b.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2024.LIZIA TEIXEIRA AVEIROAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100626-88.2020.5.01.0061 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMORECORRIDO: GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI, GASOTEC VISTORIAS E INSPECOES TECNICAS EIRELI, GAS NATURAL SERVICOS S.A.DESTINATÁRIO(S):LIVIA CRISTINA DE ABREU MAXIMO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 8421c6b.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2024.LIZIA TEIXEIRA AVEIROAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100626-88.2020.5.01.0061 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Notificação

•24/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•18/03/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00