Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000547-27.2022.5.05.0221 - TST | JusConsulta

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Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ACP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Reu

J M F TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO

OAB/SP 66771·CPF·Representa: Autor

LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 30698·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONCALVES LADEVIG

OAB/SP 179830·CPF·Representa: Autor

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE 18855·CPF·Representa: Autor

ZULEIDE DE SANTANA SILVA

OAB/BA 46015·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO

OAB/SP 66771·CPF·Representa: Autor

LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 30698·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONCALVES LADEVIG

OAB/SP 179830·CPF·Representa: Autor

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE 18855·CPF·Representa: Autor

ZULEIDE DE SANTANA SILVA

OAB/BA 46015·CPF·Representa: Autor

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO

OAB/SP 66771·CPF·Representa: Réu

LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 30698·CPF·Representa: Réu

ELAINE GONCALVES LADEVIG

OAB/SP 179830·CPF·Representa: Réu

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE 18855·CPF·Representa: Réu

ZULEIDE DE SANTANA SILVA

OAB/BA 46015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

13/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/04/2026, 21:02

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

17/03/2026, 00:00

Não-Provimento

11/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2025, 15:38

Mero expediente

12/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

13/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/04/2026, 21:02

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•13/05/2026, 00:00

17/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

17/03/2026, 00:00

Não-Provimento

11/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2025, 15:38

Mero expediente

12/09/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - J M F TRANSPORTES LTDA

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24082800300153900000049034574?instancia=2

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OSMARIO DOS SANTOS PEREIRA

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/04/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00

Todos os documentos(27)

•13/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2026, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00