Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000417-09.2022.5.02.0090 - TST | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

CPF

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

TH BRASIL CAFES ESPECIAIS S/A

Reu

THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

Reu

Advogados / Representantes

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP 145602·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP 170180·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP 137759·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP 246800·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP 145602·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP 145602·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP 170180·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP 137759·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP 246800·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP 145602·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP 170180·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP 137759·CPF·Representa: Réu

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP 246800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:03

Petição

26/08/2025, 16:39

Petição

14/08/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

02/09/2025, 00:00

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:03

Petição

26/08/2025, 16:39

Petição

14/08/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

02/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROCHA LIMA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RINKEVICIUS

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TH BRASIL CAFES ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE NERY PEREIRA DOS SANNTOS

23/10/2024, 00:00

Notificação

•10/03/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

Todos os documentos(39)

•05/05/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00