BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Autor
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Autor
CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Autor
MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP
Autor
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
Autor
Advogados / Representantes
BRUNO PRIETO BARRETO
OAB/PE 51364·CPF·Representa: Autor
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO
OAB/PE 48560·CPF·Representa: Autor
ORLANDO GOMES DE MENEZES NETO
OAB/PE 14324·CPF·Representa: Autor
LAYS CARNEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA
OAB/PE 45899·CPF·Representa: Autor
THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES
OAB/PE 53984·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Redistribuição (incompetência)
08/05/2026, 13:37
Publicacao/Comunicacao
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02/10/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
30/09/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
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05/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
30/04/2025, 14:09
Mero expediente
28/04/2025, 19:42
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Redistribuição (incompetência)
08/05/2026, 13:37
Publicacao/Comunicacao
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02/10/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
30/09/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
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05/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
30/04/2025, 14:09
Mero expediente
28/04/2025, 19:42
Publicacao/Comunicacao
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24/02/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio)
21/02/2025, 09:20
Distribuição (sorteio)
21/02/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDA PEREIRA DA COSTA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA
- MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDA PEREIRA DA COSTA
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDA PEREIRA DA COSTA
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA
- MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDA PEREIRA DA COSTA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RECORRENTE: MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP E OUTROS (7)
RECORRIDO: EDUARDA PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 393f301 proferido nos autos. D E S P A C H OAs reclamadas/recorrentes interpuseram recurso ordinário de forma conjunta (ID 25d298d) e apresentaram seguro garantia em substituição ao depósito recursal, conforme autoriza o art. 899, § 11, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017.O Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019 dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista. No art. 3º, inciso II, do mencionado ato, há a determinação de que, no seguro garantia para substituição de depósito recursal, o valor segurado inicial deverá ser igual ao montante da condenação, acrescido de, no mínimo 30%, observados os limites estabelecidos pela Lei nº 8.177 e pela Instrução Normativa nº 3 do TST, sendo tal condição observada pelas recorrentes.Entretanto, no art. 5º da norma, está previsto que, por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador (devedor de obrigações trabalhistas) deverá apresentar a seguinte documentação: I - apólice do seguro garantia; II – comprovação de registro da apólice na SUSEP e III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP.In casu, as reclamadas ao colacionarem os documentos referentes ao seguro garantia judicial, não acostaram aos autos a comprovação de registro da apólice na SUSEP, bem como a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP.Destarte, em obediência ao disposto no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho, consoante previsão expressa do art. 10 da Instrução Normativa nº 39/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, e em aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-1 do TST, invoco o princípio da primazia da decisão de mérito, para converter o julgamento em diligência, a fim de que se proceda à notificação das empresas recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sanar o vício apontado, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserção. Dê-se ciência às reclamadas/recorrentes deste despacho e, após ultrapassado o prazo fixado, voltem os autos conclusos. RECIFE/PE, 06 de agosto de 2024. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador do Trabalho da 6ª Região
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ROT 0000063-77.2024.5.06.0103
07/08/2024, 00:00
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Intimação
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22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/06/2024, 00:00
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INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
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INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.