Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001188-57.2023.5.02.0314 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001188-57.2023.5.02.0314 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE

16/12/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001188-57.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE RECLAMADO: INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70ae1dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: - pronunciar a prescrição das pretensões aos créditos anteriores a 21/08/2018, extinguindo-as com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso II, do CPC; - excluir da lide a segunda reclamada, ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.; - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória movida por JACINTO HENRIQUE DE ANDRADE em face de INDÚSTRIA DE MÓVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI, SIMÉTRICA DO BRASIL EIRELI - ME, para o fim de condenar a reclamada nas seguintes obrigações devidas ao reclamante: a) pagar as verbas rescisórias constantes no TRCT de págs. 486/487;b) pagar FGTS (8%) incidente sobre as verbas de natureza remuneratória do período contratual postulado na petição inicial;c) pagar FGTS incidente sobre aviso prévio (Súmula 305 do C. TST), saldo salarial e 13º salário;d) pagar multa de 40% do FGTS sobre o montante dos itens “b” e “c” supra;e) pagar as multas dos arts. 467 e 477, §8º, ambos da CLT, esta última no importe de um salário base mensal ao tempo da ruptura contratual;f) pagar adicional de insalubridade, no percentual de 20% do salário mínimo, nos termos do artigo 192 da CLT, o qual deverá ser considerado para fins de incidências em férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e no aviso prévio;g) pagar pensão ao reclamante de 6,25% do valor da remuneração do reclamante à época da despedida, atualizado pelo IPCA do IBGE ou outro que o venha substituir, até que este complete 73 anos, em adstrição ao pedido;h) pagar indenização por danos morais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Julgo improcedentes os demais pedidos.Tudo a ser apurado em liquidação por simples cálculos, observada a prescrição pronunciada, bem como os parâmetros e limites estabelecidos na fundamentação, que integra o presente dispositivo.O prazo de cumprimento da sentença é de 15 (quinze) dias contados da intimação da conta de liquidação.Fixados os honorários periciais em R$ 4.000,00 para cada perito, a serem pagos pela parte ré, no prazo fixado para cumprimento da sentença (15 dias).A atualização monetária dos honorários periciais deverá seguir os parâmetros fixados no art. 1º da Lei n. 6.899/81, nos termos da OJ-SDI-1 - 198 do C. TST. Verbas do FGTS deverão ser recolhidas diretamente junto à CEF (parágrafo único do art. 26, da Lei n. 8.036/90) comprovando-se nos autos, sob pena de execução direta. Após, libere-se por alvará. Os valores das condenações acima arbitrados são fixados na data de prolação desta sentença retroagindo à data do ajuizamento, portanto a correção monetária e juros incidirão pela aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação, nos termos do decidido nos embargos opostos na ADC. 58, STF.Incidências previdenciárias sobre as parcelas descritas no parágrafo 8º do art. 28 da Lei n. 8.212/91, não incidindo sobre as verbas referidas no parágrafo 9º do mesmo dispositivo.Contribuições previdenciárias pelo regime de competência, respeitadas alíquotas e limites da época, ficando desde já autorizada a dedução do crédito trabalhista da quota parte previdenciária devida pelo reclamante (OJ. 363, SDI-1 e Súmula 368, ambas do C. TST).No que se refere aos descontos fiscais, serão estes calculados mês a mês pelo regime de competência, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. As alíquotas e deduções aplicáveis serão as da época do efetivo pagamento à parte credora.Não há incidência de imposto de renda sobre os juros de mora (OJ-SDI1-400 do C. TST).A reclamada deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo fixado, após o trânsito em julgado.Deferida a justiça gratuita ao reclamante.Ante o reconhecimento de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, fica condenada ao pagamento de honorários de 15% sobre os pedidos julgados improcedentes, com suspensão da exigibilidade da obrigação enquanto perdurar a condição de beneficiária da gratuidade, até o limite de dois anos do trânsito em julgado. Caberá à parte ré arcar com os honorários do advogado da parte autora no importe de 15% (quinze por cento) do valor bruto atualizado que resultar da liquidação dos pedidos.Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 120.000,00, no importe de R$ 2.400,00.Intimem-se as partes.Cumpra-se. Nada mais. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS STUDIO PARTS BR EIRELI - SIMETRICA DO BRASIL EIRELI - ME

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