Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001311-53.2023.5.02.0444 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001311-53.2023.5.02.0444 - TST | JusConsulta

Movimentações

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05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/04/2025, 16:21

Mero expediente

15/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 11:23

Recebimento

17/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT DOS SANTOS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT DOS SANTOS

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT DOS SANTOS

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

23/10/2024, 00:00

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30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT DOS SANTOS

10/09/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001311-53.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: ROBERT DOS SANTOS RECLAMADO: ANTONIO LUIZ JUSTO SOROCABA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b23bb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVOPosto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ROBERT DOS SANTOS em face de ANTONIO LUIZ JUSTO SOROCABA, ANTONIO LUIZ JUSTO, CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., para condenar as reclamadas, sendo a primeira e segunda solidárias entre si e a terceira e quarta reclamadas de forma subsidiária, pelos períodos de 17.06.2021 a 30.09.2021 e 01.10.2021 a 05.06.2022, respectivamente, ao pagamento das seguintes verbas:saldo de salário (06 dias).aviso prévio indenizado (30 dias).férias proporcionais (12/12) + 1/3, pela projeção do aviso prévio indenizado.13º salário proporcional (05/12), pela projeção do aviso prévio indenizado. diferenças salariais em relação ao salário do paradigma (R$ 2.758,65), mais reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo), mais reflexos, pela média aritmética, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS+40%. indenização da cesta básica no valor líquido discriminado na CCT carreada aos autos, a partir de março de 2022.diferenças de FGTS+40% do período trabalhado, incidente sobre as verbas salariais pagas e deferidas inclusive aviso prévio indenizado, mais a multa respectiva (art. 22, § 2º-A, II, da Lei n. 8.036/90), em favor do reclamante.multas dos artigos 467 e 477 da CLT.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.Honorários advocatícios a cargo da parte reclamada em benefício do advogado da parte reclamante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A da CLT). Honorários periciais pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, no importe de R$ 4.920,00 (quatro mil e novecentos e vinte reais), valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento, a partir da data da publicação desta decisão. Deverão ser observados os parâmetros e limitações fixados na fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste “decisum”. Juros a partir da data de distribuição da reclamação (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei n.8.177, de 01/03/91), sendo aplicável o disposto nas Súmulas 200 e 211 do TST, observados, ainda, os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo C. STF nos autos da ADC 58:sobre as verbas vencidas na data da distribuição da ação, incidirá o IPCA-E mais juros simples de 1% ao mês a partir da data da distribuição (art. 883 da CLT); sobre eventuais verbas vincendas no curso da presente reclamação, incidirá a SELIC (índice que engloba os juros de mora).Correção monetária, na forma da lei, observada a época própria do pagamento (mês subseqüente). Inteligência da Súmula 381 do TST.Rejeitados os demais pleitos, por improcedentes. Liquidação por simples cálculos, observada a evolução salarial, mês a mês, adotando-se o mesmo critério de fechamento de ponto adotado pela(s) reclamada(s) durante o contrato de trabalho. Deverão ser deduzidos todos os valores quitados por iguais títulos, mês a mês. Descontos previdenciários e fiscais autorizados, na forma da legislação vigente à época da satisfação deste julgado, observados os parâmetros fixados na fundamentação.Em observância ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, o valor da condenação, antes da atualização monetária e incidência de juros, não excederá o valor apontado na inicial para cada pedido.Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado de R$ 30.000,00, valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento, na forma da Lei nº 6.899/81.Intimem-se. mqf SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT DOS SANTOS

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