Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000857-26.2020.5.02.0041 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
DAIELEN CAETANO DA SILVA
CPF
439.***.***-57
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Autor
STV HOLDING S.A.
Autor
ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
Reu
ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
Reu
ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
Reu
Advogados / Representantes
CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
OAB/SP 188905
·
CPF
162.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
YASMIN VIANA SILVA VIEIRA
OAB/SP 422230
·
CPF
414.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
HELEN CRISTINA VITORASSO
OAB/SP 145602
·
CPF
133.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH
OAB/SP 342321
·
CPF
367.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA
OAB/SP 170180
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(8)
DAIELEN CAETANO DA SILVA
CPF
439.***.***-57
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Autor
STV HOLDING S.A.
Autor
ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
(10)
CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
OAB/SP 188905
·
CPF
162.***.***-20
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·
Representa: Autor
YASMIN VIANA SILVA VIEIRA
OAB/SP 422230
·
CPF
414.***.***-11
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·
Representa: Autor
HELEN CRISTINA VITORASSO
OAB/SP 145602
·
CPF
133.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH
OAB/SP 342321
·
CPF
367.***.***-01
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·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
13/04/2026, 00:00
·
CPF
168.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
Reu
ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
Reu
COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
Reu
RICARDO CASTANHO PINHO
CPF
221.***.***-56
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Reu
SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
CPF
219.***.***-32
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Reu
Representa: Autor
LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA
OAB/SP 170180
·
CPF
168.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
OAB/SP 188905
·
CPF
162.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
YASMIN VIANA SILVA VIEIRA
OAB/SP 422230
·
CPF
414.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
HELEN CRISTINA VITORASSO
OAB/SP 145602
·
CPF
133.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS DE CARVALHO GRUBISICH
OAB/SP 342321
·
CPF
367.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA
OAB/SP 170180
·
CPF
168.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP - STV HOLDING S.A.
13/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/04/2026, 14:39
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
12/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP - STV HOLDING S.A.
13/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/04/2026, 14:39
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
12/03/2026, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
09/03/2026, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJE) da Quarta Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/02/2026 e encerramento 06/03/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). 2.3.1. Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). 3. Traje: Na sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá usar traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas, em observância à previsão regimental. 4. Nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, os processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta e incluídos numa sessão presencial, mediante publicação de nova pauta de julgamento. Os processos retirados de pauta serão incluídos numa das sessões presenciais com datas prováveis: 25/03/2026 e 29/04/2026. Processo Ag-AIRR - 1000857-26.2020.5.02.0041 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
02/02/2026, 00:00
Publicação
30/01/2026, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 13:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/02/2026 e encerramento 06/03/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). 2.3.1. Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). 3. Traje: Na sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá usar traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas, em observância à previsão regimental. 4. Nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, os processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta e incluídos numa sessão presencial, mediante publicação de nova pauta de julgamento. Os processos remetidos serão incluídos em pauta para sessão presencial, com nova intimação no órgão oficial em até cinco dias úteis. Processo Ag-AIRR - 1000857-26.2020.5.02.0041 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
30/01/2026, 00:00
Inclusão em pauta
29/01/2026, 13:51
Publicação
29/01/2026, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 13:50
Recebimento
15/12/2025, 19:24
Petição
12/11/2025, 18:20
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25103000312983700000129557568?instancia=3
03/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
29/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
27/10/2025, 18:05
Petição
23/10/2025, 17:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
01/10/2025, 00:00
Não-Provimento
25/09/2025, 09:32
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3
05/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
30/04/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP - STV HOLDING S.A.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP - STV HOLDING S.A.
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STV HOLDING S.A.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTANHO PINHO
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PAULO ABBUD FILHO
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COCCINA FREI CANECA RESTAURANTES LTDA
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE MORUMBI RESTAURANTE - EIRELI - EPP
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE GIRASSOL RESTAURANTES LTDA - EPP
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARABE FREI CANECA RESTAURANTE LTDA
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIELEN CAETANO DA SILVA
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/05/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
16/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Notificação
•
13/04/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Acórdão
•
12/03/2026, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
•
02/02/2026, 00:00
Pauta de Julgamento
•
30/01/2026, 00:00
Distribuição
•
03/11/2025, 00:00
Notificação
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12/03/2026, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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02/02/2026, 00:00
Pauta de Julgamento
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30/01/2026, 00:00
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05/05/2025, 00:00
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