Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001853-49.2023.5.02.0710 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001853-49.2023.5.02.0710 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANIA KELY SANTOS BARROS

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANIA KELY SANTOS BARROS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

23/09/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

16/09/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2025, 12:11

Mero expediente

10/09/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001853-49.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO SOUZA JESUS RECLAMADO: VANIA KELY SANTOS BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05088af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, decido:Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a proceder à anotação do vínculo empregatício reconhecido na CTPS da autora, ao depósito do FGTS + multa de 40%, ao pagamento de verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT, intervalo intrajornada, e honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo da presente sentença.Juros de mora e correção monetária na forma da decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADC nº 58.Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula nº 368 do C. TST, da OJ 363 da SDI-1 do TST, bem assim da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal.Para fins do art. 832, §3º da CLT, a reclamada deverá observar as parcelas as quais haja incidência legal, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, quando do recolhimento da contribuição previdenciária. Não há que se falar em decadência das contribuições previdenciárias, na medida em que o prazo decadencial terá como termo inicial o trânsito em julgado da presente sentença, quando se materializará a hipótese de incidência do tributo.Por inexistirem créditos da reclamada em face da reclamante, indefiro o pedido de compensação, inexistindo óbice, porém, para a dedução de valores já quitados a idêntico título.Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00.Partes cientes.Nada mais. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001853-49.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO SOUZA JESUS RECLAMADO: VANIA KELY SANTOS BARROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇAO(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, INTIMA o(a) VANIA KELY SANTOS BARROS,acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1001853-49.2023.5.02.0710, apresentada pelo(a) MARIA DO CARMO SOUZA JESUS contra VANIA KELY SANTOS BARROS, dos termos da r. Sentença Id:05088af proferida no presente feito, cujo inteiro teor poderá ser acessado por meio do link:(colar link - exemplo: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/xxx?instancia=1) (...)DISPOSITIVOPelo exposto, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, decido:Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a proceder à anotação do vínculo empregatício reconhecido na CTPS da autora, ao depósito do FGTS + multa de 40%, ao pagamento de verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT, intervalo intrajornada, e honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo da presente sentença.Juros de mora e correção monetária na forma da decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADC nº 58.Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula nº 368 do C. TST, da OJ 363 da SDI-1 do TST, bem assim da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal.Para fins do art. 832, §3º da CLT, a reclamada deverá observar as parcelas as quais haja incidência legal, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, quando do recolhimento da contribuição previdenciária. Não há que se falar em decadência das contribuições previdenciárias, na medida em que o prazo decadencial terá como termo inicial o trânsito em julgado da presente sentença, quando se materializará a hipótese de incidência do tributo.Por inexistirem créditos da reclamada em face da reclamante, indefiro o pedido de compensação, inexistindo óbice, porém, para a dedução de valores já quitados a idêntico título.Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00.Partes cientes.Nada mais.SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.VICTOR PEDROTI MORAESJuiz do Trabalho SubstitutoCaso V. S.ª não consiga consultá-la via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.DANIEL FABIANO DAS CHAGASServidor

14/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANIA KELY SANTOS BARROS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANIA KELY SANTOS BARROS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SOUZA JESUS

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

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