Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010821-94.2016.5.15.0055 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2ª Vara do Trabalho de Jaú 2° Grau · TRT15 · Agravo de Petição · Vaga Aposent. do Desembargador Gerson Lacerda Pistori - 9ª Câmara 3° Grau · TRT15 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FEIJO

Autor

JOSE APARECIDO MARTINS

Autor

ORLANDO CASTELLO FILHO

CPF

Autor

POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FELIX GOULART

OAB/SP 379683·CPF·Representa: Autor

MAISA BRITO FABIANO

OAB/SP 416823·CPF·Representa: Autor

DR. ROSANGELA FADONI

OAB/SP 200106·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP 98978·CPF·Representa: Autor

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 402893·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LARISSA FELIX GOULART

OAB/SP 379683·CPF·Representa: Autor

MAISA BRITO FABIANO

OAB/SP 416823·CPF·Representa: Autor

DR. ROSANGELA FADONI

OAB/SP 200106·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP 98978·CPF·Representa: Autor

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 402893·CPF·Representa: Autor

ANDREI DA SILVA GUEDES

OAB/SP 357797·CPF·Representa: Autor

LARISSA FELIX GOULART

OAB/SP 379683·CPF·Representa: Réu

MAISA BRITO FABIANO

OAB/SP 416823·CPF·Representa: Réu

DR. ROSANGELA FADONI

OAB/SP 200106·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LIMA DE MORAES

OAB/SP 98978·CPF·Representa: Réu

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/SP 402893·CPF·Representa: Réu

ANDREI DA SILVA GUEDES

OAB/SP 357797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

09/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

07/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

30/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3

10/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 11:43

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:05

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

09/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

07/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

30/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3

10/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 11:43

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MARTINS

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300873700000120389063?instancia=2

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2020, 09:28

Trânsito em julgado

05/11/2020, 09:28

Publicação

08/10/2020, 07:00

Negação de Seguimento

07/10/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 15:44

Conclusão (para julgamento)

29/09/2020, 16:58

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 15:43

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 07:33

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 09:25

Recebimento

23/09/2020, 17:16

Notificação

•10/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•12/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00