Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001229-98.2024.5.02.0084 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001229-98.2024.5.02.0084 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. - NU PAGAMENTOS S.A.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. - NU PAGAMENTOS S.A.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NU PAGAMENTOS S.A.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:00

Documentos

Notificação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001229-98.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS RECLAMADO: CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fc59cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fiel observância à fundamentação supra, DECIDO julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS em face de CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. E NU PAGAMENTOS S.A, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Presentes os pressupostos legais, concedo a gratuidade processual à Reclamante (CLT, art. 790, §3º e Súmula 463, I do C. TST).Ante a improcedência integral do feito, condeno a Autora ao pagamento de honoráriosadvocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre os pedidos improcedentes, considerando os valores atribuídos na inicial, na forma do art. 791-A da CLT, aos patronosdas Reclamadas, partilhados em igual proporção.Em sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob a condição suspensiva, nos termos do art. 791, § 4º, da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766.Os honorários foram considerados com base no grau de zelo, o local de prestação de serviço, a importância da causa e o tempo gasto pelos profissionais.Custas processuais a cargo da Reclamante, no importe de R$ 460,00, tendo vista o valor da causa de R$ 23.000,00 (art. 789, II, da CLT), das quais está isenta, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.Registro que o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, portanto, não se prestam à reapreciação do conjunto probatório, tampouco reexame de questões já decididas ou prequestionamento. Os embargos interpostos com essa finalidade, porquanto manifestamente incabíveis, serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para a apresentação de outros recursos, além da aplicação de multa, eis que protelatórios.Insta dizer que esta magistrada levou em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação, à luz do art. 489, § 1º, do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, porquanto juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada.Por fim, importante trazer à baila decisão recente do E. STJ, que reforça o acima esposado:"O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016).Intimem-se as partes.Nada mais. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

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