Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0180300-47.2003.5.02.0041 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa Cominatória / AstreintesAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MILTON FERNANDES

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP 300178·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Autor

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP 300178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP 300178·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Autor

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP 300178·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP 125821·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MELONI

OAB/SP 30746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

25/06/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

16/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

08/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•25/08/2025, 00:00

25/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

25/06/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

16/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES

09/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2019, 08:31

Publicação

14/03/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 14:10

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/03/2019, 10:08

Publicação

08/03/2019, 07:00

Negação de Seguimento

07/03/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 20:55

Conclusão (para julgamento)

15/02/2019, 18:03

Distribuição (sorteio)

15/02/2019, 18:02

Recebimento

11/01/2019, 13:53

Baixa Definitiva

27/05/2015, 08:18

Trânsito em julgado

27/05/2015, 08:18

Publicação

08/05/2015, 07:00

Recurso Extraordinário

07/05/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2015, 07:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 16:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 14:42

Petição (Contra-razões)

18/12/2014, 14:57

Expedida/certificada

03/12/2014, 07:00

Confirmada

02/12/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2014, 14:16

Petição (Recurso extraordinário)

17/11/2014, 11:09

Publicação

07/11/2014, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2014, 09:00

Inclusão em pauta

13/10/2014, 18:45

Inclusão em pauta

13/10/2014, 18:45

Conclusão (para julgamento)

06/10/2014, 10:15

Mudança de Classe Processual

06/10/2014, 08:26

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2014, 10:19

Publicação

26/09/2014, 07:00

Não-Provimento

17/09/2014, 09:00

Inclusão em pauta

11/09/2014, 07:00

Publicação

10/09/2014, 19:00

Inclusão em pauta

10/09/2014, 07:00

Publicação

09/09/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/04/2014, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/04/2014, 10:41

Redistribuição (sorteio; sucessão)

24/04/2014, 08:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2014, 18:45

Conclusão (para julgamento)

02/04/2014, 17:31

Distribuição (sorteio)

02/04/2014, 17:30

Recebimento

31/01/2014, 14:38

Baixa Definitiva

12/02/2008, 10:16

Trânsito em julgado

11/02/2008, 18:41

Remessa (outros motivos)

11/02/2008, 18:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/12/2007, 15:52

Remessa (outros motivos)

22/11/2007, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2007, 18:39

Não-Provimento

07/11/2007, 14:00

Inclusão em pauta

31/10/2007, 07:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2007, 12:48

Conclusão (para julgamento)

17/08/2007, 10:08

Distribuição (sorteio)

19/05/2006, 09:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2006, 15:24

Recebimento

04/05/2006, 14:25

Notificação

•25/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00