Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000884-94.2023.5.12.0056 - TST | JusConsulta

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Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FRANCIELI ROSA PETERS

CPF

Autor

ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

CPF

Reu

FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

CPF

Reu

LEVI MOURA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP 363456·CPF·Representa: Autor

EMERSON GUSTAVO GONCALVES

OAB/SC 12328·CPF·Representa: Autor

JOHATAN PEREIRA ROSA

OAB/SC 36903·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP 363456·CPF·Representa: Réu

EMERSON GUSTAVO GONCALVES

OAB/SC 12328·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP 363456·CPF·Representa: Autor

EMERSON GUSTAVO GONCALVES

OAB/SC 12328·CPF·Representa: Autor

JOHATAN PEREIRA ROSA

OAB/SC 36903·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP 363456·CPF·Representa: Réu

EMERSON GUSTAVO GONCALVES

OAB/SC 12328·CPF·Representa: Réu

JOHATAN PEREIRA ROSA

OAB/SC 36903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/05/2026, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

25/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

30/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(54)

Petição

25/05/2026, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

Documentos

•25/05/2026, 00:00

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

25/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

30/04/2026, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

29/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2025, 11:57

Mero expediente

10/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA NIXDORF DOS SANTOS DE MOURA

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LEVI MOURA

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/24090600300070000000028108848?instancia=2

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI ROSA PETERS

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS MURILO RAMOS SOUZA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000884-94.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: ELVIS MURILO RAMOS SOUZA RECLAMADO: FRANCIELI ROSA PETERS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15a2bbd proferida nos autos. DECISÃO Feito o juízo de admissibilidade, preenchidos os pressupostos recursais, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte FRANCIELI ROSA PETERS (tempestividade, preparo, adequação e regular representação ID 9973e21) e o recurso ordinário interposto pela parte reclamante (tempestividade, adequação e regular representação ID 0614fb7), nos seus jurídicos e legais efeitos.INTIMEM-SE as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRT da 12ª Região para apreciação dos apelos, com nossas homenagens. NAVEGANTES/SC, 05 de agosto de 2024. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000884-94.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: ELVIS MURILO RAMOS SOUZA RECLAMADO: FRANCIELI ROSA PETERS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15a2bbd proferida nos autos. DECISÃO Feito o juízo de admissibilidade, preenchidos os pressupostos recursais, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte FRANCIELI ROSA PETERS (tempestividade, preparo, adequação e regular representação ID 9973e21) e o recurso ordinário interposto pela parte reclamante (tempestividade, adequação e regular representação ID 0614fb7), nos seus jurídicos e legais efeitos.INTIMEM-SE as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRT da 12ª Região para apreciação dos apelos, com nossas homenagens. NAVEGANTES/SC, 05 de agosto de 2024. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Edital

•25/05/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Todos os documentos(43)

•25/05/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

•25/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00