Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010707-76.2023.5.03.0013 - TST | JusConsulta
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Grupo Econômico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
MARIA REIS DA SILVA
Autor
MERCIA ASSIS DO NASCIMENTO
CPF
829.***.***-72
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Autor
RAMON AUGUSTO RODRIGUES
CPF
088.***.***-01
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Autor
SIDNEY ALVES DOS SANTOS
Autor
PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/MG 175664
·
CPF
099.***.***-18
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·
Representa: Autor
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 154819
·
CPF
052.***.***-40
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·
Representa: Autor
GABRIEL MATEUS DUARTE
OAB/MG 176681
·
CPF
074.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/MG 175664
·
CPF
099.***.***-18
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·
Representa: Réu
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 154819
·
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
MARIA REIS DA SILVA
Autor
MERCIA ASSIS DO NASCIMENTO
CPF
829.***.***-72
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Autor
RAMON AUGUSTO RODRIGUES
CPF
088.***.***-01
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Autor
Advogados / Representantes
(6)
ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/MG 175664
·
CPF
099.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 154819
·
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL MATEUS DUARTE
OAB/MG 176681
·
CPF
074.***.***-09
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·
Representa: Autor
ANDERSON NASCIMENTO PINHEIRO
OAB/MG 175664
·
CPF
099.***.***-18
Mostrar
·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
23/02/2026, 00:00
CPF
052.***.***-40
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·
Representa: Réu
SIDNEY ALVES DOS SANTOS
Autor
PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
Reu
RAFAEL GONCALVES PINTO
Reu
RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA
Reu
RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI
Reu
Representa: Réu
MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 154819
·
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL MATEUS DUARTE
OAB/MG 176681
·
CPF
074.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
21/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2025, 00:03
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES PINTO
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
19/09/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
21/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2025, 00:03
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES PINTO
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
19/09/2025, 00:00
Não-Provimento
08/09/2025, 17:59
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100301409700000086390991?instancia=3
05/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
30/04/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES PINTO
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES PINTO
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24103000300115100000119636674?instancia=2
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES PINTO
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RAMON AUGUSTO RODRIGUES
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE CANTIN MINEIRO LTDA - RESTAURANTE VIANA FERNANDES EIRELI - RAFAEL GONCALVES PINTO - PAO COM LINGUICA DO NONO LTDA
27/08/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
27/02/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
28/11/2025, 00:00
Notificação
•
28/11/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
18/11/2025, 00:00
Notificação
•
18/11/2025, 00:00
Notificação
•
21/10/2025, 00:00
Notificação
•
21/10/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Notificação
•
27/02/2026, 00:00
Notificação
•
23/02/2026, 00:00
Notificação
•
28/11/2025, 00:00
Notificação
•
28/11/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
24/11/2025, 00:00
Notificação
•
18/11/2025, 00:00
Notificação
•
18/11/2025, 00:00
Notificação
•
21/10/2025, 00:00
Notificação
•
21/10/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
19/09/2025, 00:00
Distribuição
•
05/05/2025, 00:00
Notificação
•
10/04/2025, 00:00
Notificação
•
10/04/2025, 00:00
Notificação
•
26/03/2025, 00:00
Notificação
•
26/03/2025, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Distribuição
•
04/11/2024, 00:00
Notificação
•
15/10/2024, 00:00
Notificação
•
15/10/2024, 00:00
Notificação
•
30/09/2024, 00:00
Notificação
•
30/09/2024, 00:00
Notificação
•
30/09/2024, 00:00
Notificação
•
30/09/2024, 00:00
Notificação
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30/09/2024, 00:00
Notificação
•
12/09/2024, 00:00
Notificação
•
12/09/2024, 00:00
Notificação
•
27/08/2024, 00:00
Notificação
•
27/08/2024, 00:00