Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010587-23.2023.5.03.0081 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010587-23.2023.5.03.0081 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

03/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA LARA

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA LARA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086671f proferido nos autos. mssVistos, etc.A reclamada foi citada (23/07/2024) para garantir a execução, ID b80b5e5. Requereu a dilação de prazo por 20 dias para efetuar o pagamento/garantia da execução, conforme razões constantes na petição de ID 2340a14.A exequente, por sua vez, diante da ausência do pagamento, requereu o bloqueio do débito por meio do Sisbajud, além da multa e honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do CPC.Trata-se de execução provisória, porquanto o processo principal (0010338-43.2021.5.03.0081) encontra-se em Instância Superior.No caso em análise, os fatos arguidos não têm o condão para justificar a dilação de prazo pretendida pela reclamada, tratando-se de questões interna corporis. Logo, empecilhos administrativos, decorrentes de tramites internos da sua corporação, não se subsumem às hipóteses previstas no art. 775, § 1º, incisos I e II, da CLT, razão pela qual Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE CumPrSe 0010587-23.2023.5.03.0081 INDEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido no ID 2340a14.Expeça-se ordem de bloqueio de valores, observando-se a conta bancária indicada no ID 2340a14: Banco Santander, agência 2075, conta corrente nº 1300053-0.O art. 523 do CPC não se aplica ao Processo do Trabalho, uma vez que o texto consolidado possui regras próprias quanto à matéria, previstas no art. 880 e seguintes da CLT. Ausente a omissão, não se cogita de aplicação supletiva do direito processual comum, razão pela qual INDEFIRO o pedido da exequente, de ID bd1f23e, quanto ao tema. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 04 de agosto de 2024. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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