Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
23/02/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
DENIS GAMA BAPTISTA
CPF
Autor
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS
OAB/RJ 135589·CPF·Representa: Autor
MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS
OAB/RJ 114943·CPF·Representa: Autor
PAULO VALED PERRY FILHO
OAB/RJ 87141·CPF·Representa: Autor
JULIANA NUNES
OAB/RJ 110642·CPF·Representa: Autor
REBECA YAZEJI VIOLA
OAB/RJ 217876·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
07/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s): DENIS GAMA BAPTISTA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS Agravado(s): TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JULIANA NUNES ADVOGADO: MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS ADVOGADO: REBECA YAZEJI VIOLA ADVOGADO: PAULO VALED PERRY FILHO ADVOGADO: IAGO OLIVEIRA AMORIM GMARPJ/bam D E S P A C H O Em tempo, torno sem efeito à determinação de inclusão do feito em pauta. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional do processamento de todos os casos que versem sobre a "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade." (Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral, leading case ARE 1.532.603). Versando o caso dos autos sobre o tema, encaminhem-se à Secretaria da Eg. 1ª Turma, até a solução final da controvérsia pelo STF. Publique-se. Brasília, 28 de abril de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator