Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010427-10.2022.5.15.0142 - TST | JusConsulta
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Condições da Ação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
15/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ADRIANO RODRIGUES SALMERON
CPF
404.***.***-30
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Autor
AMERICO RODRIGUES SALMERON
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
OAB/MG 71874
·
CPF
029.***.***-62
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·
Representa: Autor
FABRICIO ZIR BOTHOME
OAB/RS 44277
·
CPF
749.***.***-00
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·
Representa: Autor
JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
OAB/RS 55927
·
CPF
741.***.***-72
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·
Representa: Autor
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553
·
CPF
784.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO
OAB/DF 12324
·
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
OAB/MG 71874
·
CPF
029.***.***-62
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·
Representa: Autor
FABRICIO ZIR BOTHOME
OAB/RS 44277
·
CPF
749.***.***-00
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·
Representa: Autor
JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
OAB/RS 55927
·
CPF
741.***.***-72
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·
Representa: Autor
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553
·
CPF
784.***.***-53
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·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON - AMERICO RODRIGUES SALMERON
12/12/2025, 00:00
CPF
008.***.***-50
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO
OAB/DF 12324
·
CPF
008.***.***-50
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·
Representa: Autor
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
OAB/MG 71874
·
CPF
029.***.***-62
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·
Representa: Réu
FABRICIO ZIR BOTHOME
OAB/RS 44277
·
CPF
749.***.***-00
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·
Representa: Réu
JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA
OAB/RS 55927
·
CPF
741.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553
·
CPF
784.***.***-53
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·
Representa: Réu
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO
OAB/DF 12324
·
CPF
008.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMERICO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMERICO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/11/2025, 12:57
Ato ordinatório
05/11/2025, 12:57
Publicação
05/11/2025, 07:00
Outras Decisões
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 10:21
Remessa (outros motivos)
29/10/2025, 16:46
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON - AMERICO RODRIGUES SALMERON
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMERICO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMERICO RODRIGUES SALMERON
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/11/2025, 12:57
Ato ordinatório
05/11/2025, 12:57
Publicação
05/11/2025, 07:00
Outras Decisões
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 10:21
Remessa (outros motivos)
29/10/2025, 16:46
Petição (Resposta)
27/10/2025, 11:08
Conclusão (para julgamento)
24/10/2025, 10:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 18:28
Petição (Resposta)
08/10/2025, 13:51
Petição (Resposta)
08/10/2025, 13:49
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:54
Publicação
03/10/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO GMEV/BPC Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME Agravado(s): AMERICO RODRIGUES SALMERON E OUTRO ADVOGADO: TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI D E S P A C H O A questão jurídica "aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?" é objeto de Incidente de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos, suscitado no Processo nº IncJulgRREmbRep 0000941-46.2024.5.12.0002 (Tema nº 208 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos). O Ministro Relator Augusto César Leite de Carvalho, em decisão disponibilizada no dia 17/09/2025, decidiu por suspender o julgamento dos recursos que tratam da referida matéria. Diante do exposto, determino a suspensão dos presentes recursos até sobrevir decisão nos autos do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº IncJulgRREmbRep 0000941-46.2024.5.12.0002. Aguardem-se os autos na Secretaria da Oitava Turma. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator
02/10/2025, 00:00
Por Recurso de Revista Repetitiva
01/10/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 19:00
Conclusão (para julgamento)
23/09/2025, 12:42
Redistribuição (sorteio; sucessão)
23/09/2025, 10:51
Remessa (outros motivos)
19/09/2025, 11:06
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 11:14
Conclusão (para julgamento)
15/08/2025, 10:08
Publicação
15/08/2025, 07:00
Mero expediente
14/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/08/2025, 12:18
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 09:25
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 15:16
Conclusão (para julgamento)
07/08/2025, 14:02
Publicação
06/08/2025, 07:00
Mero expediente
05/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 09:57
Conclusão (para julgamento)
21/05/2025, 11:51
Publicação
21/05/2025, 07:00
Mero expediente
20/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 20:00
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 11:34
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 09:38
Publicação
07/05/2025, 07:00
Mero expediente
06/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 20:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 17:19
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 11:55
Redistribuição (sucessão; sorteio)
01/08/2024, 09:49
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 17:18
Conclusão (para julgamento)
26/04/2024, 14:28
Publicação
26/04/2024, 07:00
Mero expediente
25/04/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 15:14
Conclusão (para julgamento)
02/02/2024, 10:14
Remessa (outros motivos)
01/02/2024, 17:26
Conclusão (para julgamento)
22/08/2023, 09:29
Petição (Contra-razões)
14/08/2023, 14:12
Expedida/certificada
04/08/2023, 07:00
Expedida/certificada
03/08/2023, 19:00
Mudança de Classe Processual
02/08/2023, 14:32
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/08/2023, 23:42
Publicação
27/06/2023, 07:00
Negação de Seguimento
26/06/2023, 19:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 18:10
Conclusão (para julgamento)
15/06/2023, 15:06
Distribuição (sorteio)
15/06/2023, 13:15
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 14:29
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 10:07
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 09:39
Recebimento
12/05/2023, 14:19
Documentos
Notificação
•
18/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/12/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Notificação
•
10/11/2025, 00:00
Despacho
•
02/10/2025, 00:00