Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010389-83.2024.5.18.0161 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010389-83.2024.5.18.0161 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO THERMAS BOULEVARD SUITE HOTEL

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO THERMAS BOULEVARD SUITE HOTEL

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO THERMAS BOULEVARD SUITE HOTEL

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO THERMAS BOULEVARD SUITE HOTEL

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

06/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 10389-83.2024.5.18.0161 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLEANE DA SILVA BARROSO E OUTROS (1) RECORRIDO: CLEANE DA SILVA BARROSO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdfc97 proferido nos autos. Em mesa para análise e decisão. A reclamada, CONDOMINIO THERMAS BOULEVARD SUITE HOTEL, interpôs recurso ordinário tempestivamente, efetuou o recolhimento das custas processuais (R$ 200,00) e da quantia de R$ 6.332,57, essa correspondente à metade do valor limite do depósito recursal tabelado pelo TST (R$ 12.665,14), justificando que se trata de entidade sem fins lucrativos. O art. 899, §9º, da CLT, dispõe que “o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.” Entretanto, cabia à reclamada comprovar sua condição de entidade sem fins lucrativos, ônus do qual não se desincumbiu. Os documentos juntados às fls. 51 e seguintes revelam que a reclamada é uma filial da sociedade “NOVA CALDAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA”, a qual “tem por objetivo social a exploração do ramo turístico-hoteleiro, com ou sem restaurantes, bares e lanchonetes, em qualquer parte do país, em instalações próprias ou de terceiros mediante contrato de sociedade em conta de participação, arrendamento ou administração.” (fl. 53) Pela publicidade na internet (https://thermasboulevard.com.br/) constato que Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RORSum 0010389-83.2024.5.18.0161 trata-se de um grande empreendimento hoteleiro em Caldas Novas - GO. Inexiste nos autos qualquer comprovação da sua condição de entidade sem fins lucrativos como, por exemplo, a certificação CEBAS, para que pudesse fazer jus aos benefícios de que trata o § 9º do art. 899 da CLT. Destarte, diante da não comprovação da condição de entidade sem fins lucrativos e, por força do disposto no art.1007, §2º, do CPC, intime-se a recorrente/reclamada, na pessoa de seu advogado (a), para, no prazo de 5 dias úteis, complementar o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção. Decorrido o prazo de 5 dias úteis, voltem os autos conclusos. GOIANIA/GO, 06 de agosto de 2024. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Desembargadora do Trabalho

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE DA SILVA BARROSO

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Baixa Definitiva

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