Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100100-02.2021.5.01.0057 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100100-02.2021.5.01.0057 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

06/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 16:40

Documentos

Notificação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100100-02.2021.5.01.0057 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84bf955 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DE MILLUS S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIORecorrido(a)(s):ADRIANA DOS SANTOS OLEGÁRIOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. 61d9883; recurso interposto em 16/04/2024 - Id. 0bed6d9).Regular a representação processual (Id. bf65ce6).Satisfeito o preparo (Id. 44bb0e0, 2ea98a0 e 4e00739).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVADURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃORESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULODURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º; artigo 4º, §2º, inciso VIII; Lei nº 605/1949, artigo 3º.- violação da Portaria nº 1.510/2009 do MTE, artigo 11.-violação da NR-15.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho

02/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Não-Provimento

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