Recurso Ordinário Trabalhista 0007460-30.2022.5.15.0000 - TST | JusConsulta

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CabimentoRecurso Ordinário Trabalhista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT15 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso 3° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRUNO SOARES LEITAO ANCEDE

CPF

Autor

ADEMIR MACHADO

Reu

AFONSO FERNANDO SIMPLICIO

CPF

Reu

AILTON APARECIDO DE MORAES

Reu

ALEX ALEXANDRE DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MIRANDA DA SILVA

OAB/SP 279601·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE

OAB/SP 77086·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB/DF 10081·CPF·Representa: Autor

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

BRUNO SOARES LEITAO ANCEDE

CPF

Autor

ADEMIR MACHADO

Reu

AFONSO FERNANDO SIMPLICIO

CPF

Reu

AILTON APARECIDO DE MORAES

Reu

ALEX ALEXANDRE DE CAMPOS

CPF

Reu

ARNALDO DIAS MACIEL

CPF

Reu

BENEDITO CONSTANTINO DE SOUZA

Reu

CARLOS ALBERTO TOLLER KIST

CPF

Reu

CELSO DE JESUS PEDRO

Reu

CELSO ROSALEN

CPF

Reu

CLEBERSON DE CAMARGO VIEIRA

CPF

Reu

CLEDSON DIAS DE JESUS

CPF

Reu

DILSON SANTANA BARRETO

Reu

DOUGLAS FERNANDES SOUZA INOCENCIO

CPF

Reu

ELAINE RIBEIRO - REPRESENTANTE DO ESPóLIO DE LUCIANO MáRCIO RIBEIRO

Reu

FREDSON OLIVEIRA DA SILVA

Reu

GILMAR CALDARDO

CPF

Reu

JAIR BARBOSA

Reu

JOAO CARLOS DE FREITAS

Reu

JOAO CARLOS GUIMARAES

Reu

JOAO DE CAMARGO SIMPLICIO

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA

Reu

JUNIANO DE JESUS CELESTINO

CPF

Reu

LEONEL PENTEADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANO MARCIO RIBEIRO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARIO CELSO MARCOLINO

CPF

Reu

MILTON DE MATOS

Reu

MILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

NILTON SANTOS DA SILVA

Reu

RODRIGO GONCALVES DA SILVA

Reu

ROGERIO BARBOSA

Reu

RONI GONCALVES

Reu

VALDEMAR FRANCISCO CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANE MIRANDA DA SILVA

OAB/SP 279601·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE

OAB/SP 77086·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB/DF 10081·CPF·Representa: Autor

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MIRANDA DA SILVA

OAB/SP 279601·Representa: Réu

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE

OAB/SP 77086·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB/DF 10081·CPF·Representa: Réu

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 17:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - Elaine Ribeiro - Representante do Espólio de Luciano Márcio Ribeiro

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLEDSON DIAS DE JESUS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MACHADO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO CONSTANTINO DE SOUZA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JUNIANO DE JESUS CELESTINO

15/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

29/05/2026, 17:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2026, 00:00

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - Elaine Ribeiro - Representante do Espólio de Luciano Márcio Ribeiro

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLEDSON DIAS DE JESUS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MACHADO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO CONSTANTINO DE SOUZA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SANTOS DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JUNIANO DE JESUS CELESTINO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GONCALVES DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DILSON SANTANA BARRETO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DE CAMARGO SIMPLICIO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CELSO DE JESUS PEDRO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR FRANCISCO CONCEICAO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JAIR BARBOSA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO FERNANDO SIMPLICIO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLEBERSON DE CAMARGO VIEIRA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FREDSON OLIVEIRA DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ALEXANDRE DE CAMPOS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DE FREITAS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS GUIMARAES

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR CALDARDO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BARBOSA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON DE MATOS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MARCIO RIBEIRO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO DIAS MACIEL

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CELSO ROSALEN

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TOLLER KIST

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERNANDES SOUZA INOCENCIO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL PENTEADO DE OLIVEIRA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CELSO MARCOLINO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUZA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RONI GONCALVES

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON PEREIRA DA SILVA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SOARES LEITAO ANCEDE

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AILTON APARECIDO DE MORAES

15/05/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

13/05/2026, 14:55

Petição

21/05/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CELSO ROSALEN

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TOLLER KIST

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERNANDES SOUZA INOCENCIO

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL PENTEADO DE OLIVEIRA

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CELSO MARCOLINO

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUZA

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RONI GONCALVES

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MILTON PEREIRA DA SILVA

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - AILTON APARECIDO DE MORAES

06/05/2025, 00:00

Petição

24/04/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL PENTEADO DE OLIVEIRA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MILTON PEREIRA DA SILVA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AILTON APARECIDO DE MORAES

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SOARES LEITAO ANCEDE

27/03/2025, 00:00

Não-Provimento

18/03/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 18/3/2025, às 9h00, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi2. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo ROT - 7460-30.2022.5.15.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

07/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:40

Publicação

06/02/2025, 15:40

Recebimento

17/12/2024, 17:16

Retirada de pauta

16/12/2024, 13:18

Petição

10/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 9/12/2024 e encerramento à zero hora do dia 16/12/2024. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo ROT - 7460-30.2022.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

08/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2024, 16:43

Publicação

07/11/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 16:43

Recebimento

30/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24082700300323500000044076840?instancia=3

28/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 11:42

Petição

15/07/2024, 17:15

Recebimento

11/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

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