Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 14:35
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
06/05/2025, 00:00
Não-Provimento
30/04/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300514400000050399898?instancia=3
03/10/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
01/10/2024, 01:59
Recebimento
24/09/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE DA SILVA LUCAS FILHO
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2aa5dd proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA.Recorrido(a)(s):JOSÉ DA SILVA LUCAS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 80c5dd0; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. 87857c9 ).Regular a representação processual (Id. 3c4ee38, 610fcb7).Satisfeito o preparo (Id. 8196172, cff20e4, 128b888,d26cadc, 6b305e5 e c0411fb).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo. Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT. A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho