Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001264-79.2021.5.02.0014 - TST | JusConsulta
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Multa do Artigo 467 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidencia
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Partes do Processo
CALMON MARATA ADVOGADOS
Autor
RENATA LOPES DE MEDEIROS
Reu
Advogados / Representantes
IVONE LEITE DUARTE
OAB/SP 194544
·
CPF
065.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA
OAB/SP 325363
·
CPF
358.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA GONCALVES DOS REIS
OAB/SP 152221
·
CPF
176.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 115797
·
CPF
055.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
IVONE LEITE DUARTE
OAB/SP 194544
·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
IVONE LEITE DUARTE
OAB/SP 194544
·
CPF
065.***.***-90
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Representa: Autor
CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA
OAB/SP 325363
·
CPF
358.***.***-02
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Representa: Autor
LUCIANA GONCALVES DOS REIS
OAB/SP 152221
·
CPF
176.***.***-27
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Representa: Autor
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 115797
·
CPF
055.***.***-46
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Movimentações
Petição
06/04/2026, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 19:55
CPF
065.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Representa: Autor
IVONE LEITE DUARTE
OAB/SP 194544
·
CPF
065.***.***-90
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Representa: Réu
CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA
OAB/SP 325363
·
CPF
358.***.***-02
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Representa: Réu
LUCIANA GONCALVES DOS REIS
OAB/SP 152221
·
CPF
176.***.***-27
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Representa: Réu
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 115797
·
CPF
055.***.***-46
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Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
20/03/2026, 00:00
Recurso Extraordinário
18/03/2026, 15:04
Petição
03/06/2025, 18:42
Petição
22/05/2025, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
06/05/2025, 00:00
Petição
25/04/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
28/03/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Petição
06/04/2026, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 19:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
20/03/2026, 00:00
Recurso Extraordinário
18/03/2026, 15:04
Petição
03/06/2025, 18:42
Petição
22/05/2025, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
06/05/2025, 00:00
Petição
25/04/2025, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
28/03/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)
17/03/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 18/3/2025, às 15h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 10/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 17/3/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 18/3/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas, nos termos do art. 156, parágrafo único, do Regimento Interno do TST. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo EDCiv-Ag-AIRR - 1001264-79.2021.5.02.0014 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.
17/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/02/2025, 15:14
Inclusão em pauta
14/02/2025, 15:14
Publicação
14/02/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 15:14
Recebimento
12/02/2025, 10:46
Petição
06/02/2025, 14:40
Petição
06/02/2025, 14:36
Petição
06/02/2025, 14:35
Petição
06/02/2025, 14:33
Petição
06/02/2025, 14:32
Petição
06/02/2025, 14:29
Petição
18/12/2024, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES DE MEDEIROS
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CALMON MARATA ADVOGADOS
18/12/2024, 00:00
Não-Provimento
11/12/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 10/12/2024, às 15h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 2/12/2024 e encerramento à zero hora do dia 9/12/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 10/12/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 1001264-79.2021.5.02.0014 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.
11/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
08/11/2024, 16:18
Publicação
08/11/2024, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 16:17
Recebimento
04/11/2024, 13:52
Retirada de pauta
16/10/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 15/10/2024, às 15h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 7/10/2024 e encerramento à zero hora do dia 14/10/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 15/10/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 1001264-79.2021.5.02.0014 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.
16/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/09/2024, 14:14
Publicação
13/09/2024, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 14:14
Recebimento
11/09/2024, 11:02
Petição
09/08/2024, 17:39
Petição
28/05/2024, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 01:20
Petição
29/04/2024, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 01:22
Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/04/2024, 07:27
Distribuição (sorteio)
18/04/2024, 11:56
Recebimento
26/02/2024, 17:35
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
20/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
20/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
20/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
20/03/2026, 00:00
Notificação
•
06/05/2025, 00:00
Acórdão
•
28/03/2025, 00:00
Acórdão
•
28/03/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
17/02/2025, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/12/2024, 00:00
Pauta de Julgamento
•
11/11/2024, 00:00
Pauta de Julgamento
•
16/09/2024, 00:00