Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011057-75.2023.5.03.0074 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011057-75.2023.5.03.0074 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NICOLAU SIMAO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NICOLAU SIMAO

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NICOLAU SIMAO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NICOLAU SIMAO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NICOLAU SIMAO

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

06/05/2025, 00:00

Não-Provimento

23/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121800300447100000062896784?instancia=3

19/12/2024, 00:00

Documentos

Notificação

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ELETRODATA - ENGENHARIA EIRELI RECORRIDO: ANTONIO NICOLAU SIMAO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada, às f. 356/360 (numeração conforme arquivo de PDF baixado em ordem crescente no PJE), porquanto presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade (preparo, pela reclamada, f. 361/364). Instrumento de procuração f. 30. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão de f. 348/351, por seus próprios e jurídicos fundamentos. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reclamada não se conforma com a procedência do pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Afirma, com relação ao agente ruído, que a amostragem precisa cobrir todas as condições ambientais a que o colaborador está exposto, e possuir um ciclo adequado de exposição, f. 358. Aduz que a carpintaria utilizada dispõe de ventilação natural e artificial, possibilitando a queda da concentração de qualquer agente insalubre encontrado nas atividades. Ao exame. O perito, no laudo de f. 311/329, relatou que o autor, marceneiro, exercia como atividades: "Cortar e desbastar peças de madeira com o emprego de Serra Circular de Bancada (aproximadamente 01h30min - Ver Figura 3); Plainar/alisar as peças cortadas com o emprego de Plaina de Bancada (aproximadamente 01h30min - Ver Figura 4 e Figura 5); Desengrossar as peças cortadas com o emprego de Desengrosso de Bancada (aproximadamente 01h30min - Ver Figura 6); Confeccionar furos em peças de madeira com o emprego da furadeira manual e parafusadeira;Colar listas de fórmica (com cola de contato/fórmica) nas peças para conferir acabamento e limpar o excesso de cola com Thinner com emprego de estopa (Ver Figura 7 a Figura 10); Envernizar e pintar as peças produzidos no setor (Ver Figura 11 e Figura 12); Montar os móveis com o emprego de ferramentas manuais". Concluiu: "Sob o ponto de vista técnico e normativo, as atividades do Reclamante foram caracterizadas como insalubres em grau médio para o agente físico ruído contínuo ou intermitente nos termos do Anexo N.º 1 da NR-15 do MTE. Sob o ponto de vista técnico e normativo, as atividades do Reclamante foram caracterizadas como insalubres em grau máximo para o agente químico hidrocarbonetos e outros compostos de carbono nos termos do Anexo N.º 13 da NR-15 do MTE."Afirmou que os protetores auditivos foram fornecidos de forma insuficiente e em tempo superior ao recomendado, f. 320, e que não foi possível verificar o registro de fornecimento regular de todos os EPIs necessários para a correta neutralização dos agentes químicos identificados, f. 325. E, em esclarecimentos, relatou que as exposições descritas e analisadas no laudo pericial são perfeitamente enquadradas no Anexo N.º 13 da NR-15, que se dá pelo método qualitativo, e que, além da exposição pelas vias aéreas, o reclamante manuseava os produtos descritos, havendo, ainda, o contato direto com os produtos químicos pela via cutânea, f. 344. Assim, apesar de o juiz não estar vinculado ao resultado da prova técnica produzida no feito, as impressões obtidas pelo expert somente poderão ser desconsideradas diante de elementos robustos de convicção contrária ao exame técnico, o que não se evidenciou no caso em tela. Dessa forma, diante dos elementos constantes do conjunto probatório dos autos, ficam acolhidas as conclusões do trabalho técnico oficial. Nada a prover. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Jorge Berg de Mendonça RORSum 0011057-75.2023.5.03.0074

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Não-Provimento

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