Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001001-96.2024.5.13.0032 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001001-96.2024.5.13.0032 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUILHERME ANTONIO BARROS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05497b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar a reclamada a pagar a reclamante, nos valores constantes da planilha de cálculo anexa, com juros e correção monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas: a)férias integrais (2022/2023), (2023/2024), todas acrescidas do terço; 13º proporcional de 2022 (11/12), 13º integral de 2023; b) FGTS do contrato que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante; Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da reclamada, no importe de 15% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Determino que a reclamada proceda a anotação da CTPS do reclamante com os seguintes dados: data de admissão em 01/02/2022, na função de motorista, com remuneração de R$ 2.800,00. A reclamada deverá proceder a anotação da CTPS com os dados acima definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento, revertida para o reclamante, quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da CTPS do reclamante. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 521,56, sobre o valor da condenação de R$ 26.078,12, pela reclamada. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001001-96.2024.5.13.0032

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GUILHERME ANTONIO BARROS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c6132 proferido nos autos. DESPACHOA parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no momento da autuação, Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do § 1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à parte autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular própria e de seu procurador e, sendo possível da parte ré, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.Nos presentes autos, verifica este juízo que a parte demandante deixou de indicar os elementos necessários (e-mail) como disposto no parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO CNJ n.º 345/2020.Assim, não atendidos os requisitos da resolução acima citada, determino a retificação da autuação para exclusão do feito do Juízo 100% Digital.Logo, fica designado o dia 22/08/2024 às 09:30 horas para a realização da AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço:https://zoom.us/joinID da reunião: 872 8341 2147Senha: 586724ouhttps://trt13-jus-br.zoom.us/j/87283412147?pwd=aXd5K3N0d3ZsN04yTmtDZ1JLRVdYQT09Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.Manual para acessar sala virtual de audiência NA PLATAFORMA ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-acesso-ao-zoom.pdfImportante que todos estejam a postos com alguma antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência).Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.Intime-se a autora e Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001001-96.2024.5.13.0032 cite-se a ré.645 JOAO PESSOA/PB, 07 de agosto de 2024. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular

08/08/2024, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020400300880000000065605134?instancia=3

Distribuição (sorteio)

Recebimento

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