Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-41.2010.5.07.0005 - TST | JusConsulta

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Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

DANIEL ALEXANDRE BRAGA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Reu

INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO

OAB/CE 17851·CPF·Representa: Autor

AIRLES MALVEIRA DE SOUSA NOBRE

OAB/CE 36536·CPF·Representa: Autor

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM

OAB/CE 20537·CPF·Representa: Autor

DR. CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO

OAB/CE 16448·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA AGUIAR

OAB/CE 23545·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO

OAB/CE 17851·CPF·Representa: Autor

AIRLES MALVEIRA DE SOUSA NOBRE

OAB/CE 36536·CPF·Representa: Autor

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM

OAB/CE 20537·CPF·Representa: Autor

DR. CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO

OAB/CE 16448·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA AGUIAR

OAB/CE 23545·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Autor

JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO

OAB/CE 17851·CPF·Representa: Réu

AIRLES MALVEIRA DE SOUSA NOBRE

OAB/CE 36536·CPF·Representa: Réu

RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM

OAB/CE 20537·CPF·Representa: Réu

DR. CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO

OAB/CE 16448·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA AGUIAR

OAB/CE 23545·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 10:56

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:56

Confirmada

09/05/2025, 21:02

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:12

Publicação

07/05/2025, 07:00

Desistência de Recurso

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

Documentos

•20/03/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALEXANDRE BRAGA

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 10:56

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:56

Confirmada

09/05/2025, 21:02

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:12

Publicação

07/05/2025, 07:00

Desistência de Recurso

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:39

Confirmada

21/02/2025, 20:38

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:46

Publicação

17/02/2025, 07:00

Mero expediente

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 20:06

Confirmada

22/03/2021, 11:58

Expedida/certificada

18/03/2021, 08:35

Publicação

18/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

17/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2021, 20:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 11:36

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 15:51

Expedida/certificada

13/02/2020, 13:59

Publicação

08/01/2020, 07:00

Sem Resolução de Mérito

18/12/2019, 09:00

Confirmada

22/11/2019, 10:22

Inclusão em pauta

22/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 19:03

Publicação

21/11/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 16:19

Conclusão (para julgamento)

14/10/2019, 17:21

Mudança de Classe Processual

14/10/2019, 15:27

Confirmada

20/09/2019, 13:48

Expedida/certificada

19/09/2019, 12:17

Publicação

19/09/2019, 07:00

Outras Decisões

18/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2019, 15:37

Publicação

15/03/2018, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

14/03/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 14:45

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 18:59

Mudança de Classe Processual

29/11/2017, 14:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 12:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 09:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/11/2017, 16:29

Confirmada

31/10/2017, 18:00

Publicação

26/10/2017, 07:00

Recurso Extraordinário

25/10/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 08:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 20:13

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:22

Remessa (outros motivos)

24/03/2017, 13:28

Confirmada

02/12/2016, 18:00

Publicação

22/11/2016, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2016, 08:08

Conclusão (para decisão)

17/11/2016, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 20:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2015, 14:22

Conclusão (para decisão)

23/04/2015, 14:01

Mudança de Classe Processual

22/04/2015, 09:24

Remessa (outros motivos)

20/04/2015, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 20:46

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

30/03/2015, 09:28

Confirmada

20/03/2015, 18:00

Publicação

16/03/2015, 07:00

Recurso Extraordinário

13/03/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 14:37

Confirmada

03/10/2014, 18:00

Publicação

24/09/2014, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

23/09/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2014, 11:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 18:19

Expedida/certificada

25/08/2014, 07:00

Confirmada

22/08/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 15:40

Petição (Recurso extraordinário)

04/08/2014, 15:20

Confirmada

27/06/2014, 13:00

Publicação

23/05/2014, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2014, 09:00

Inclusão em pauta

12/05/2014, 12:11

Inclusão em pauta

12/05/2014, 12:11

Conclusão (para julgamento)

28/04/2014, 13:51

Mudança de Classe Processual

28/04/2014, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2014, 17:42

Confirmada

11/04/2014, 13:00

Publicação

04/04/2014, 07:00

Não-Provimento

26/03/2014, 09:00

Confirmada

20/03/2014, 16:42

Inclusão em pauta

19/03/2014, 07:00

Publicação

18/03/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2014, 09:37

Conclusão (para julgamento)

27/02/2014, 23:09

Remessa (outros motivos)

12/02/2014, 18:37

Distribuição (sorteio)

12/02/2014, 15:27

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 11:29

Remessa (outros motivos)

23/01/2014, 16:26

Recebimento

22/01/2014, 22:48

Notificação

•20/03/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00