Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000635-90.2020.5.09.0652 - TST | JusConsulta

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000635-90.2020.5.09.0652 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A. ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS PERRETTI MINGRONE Agravado(s): COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO GÓES Agravado(s): CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL E OUTRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR Agravado(s): JOSE AUGUSTO CORDEIRO DE LOYOLA ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO NASSAR CAPRARO Agravado(s): SENOGRAFIA SENSORIAMENTO REMOTO LTDA GMACC/ldfs D E S P A C H O Trata-se de recurso no qual se debate acerca da Pejotização/reconhecimento de relação de emprego, matéria afetada ao Tribunal Pleno, Tema 30 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, de relatoria do Ministro Luiz José Dezena da Silva (IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121). Ocorre que, em decisão publicada em 14/3/2025, o retromencionado Relator determinou a "suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sore a matéria (arts. 896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015), qual seja: "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante ("pejotização")? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?". Dessa forma, em atenção à referida determinação, remeto os autos à Secretaria da 6ª Turma onde deverão permanecer até o julgamento definitivo da matéria. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

06/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

05/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 19:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/10/2023, 14:42

Publicação

18/10/2023, 07:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 14:53

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 19:10

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 09:38

Recebimento

03/08/2022, 06:40

Documentos

•06/05/2025, 00:00