Recurso de Revista 0001499-73.2011.5.19.0262 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT19 · Agravo de Petição · Gab Des Eliane Arôxa 3° Grau · TRT19 · Recurso de Revista · Delaide Alves Miranda Arantes

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

Reu

ROSIANE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES

OAB/AL 6386·CPF·Representa: Autor

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA

OAB/AL 6664·CPF·Representa: Autor

JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE

OAB/AL 12735·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES PINTO DE FARIAS COSTA

OAB/AL 8606·CPF·Representa: Autor

ABDON ALMEIDA MOREIRA

OAB/AL 5903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES

OAB/AL 6386·CPF·Representa: Autor

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA

OAB/AL 6664·CPF·Representa: Autor

JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE

OAB/AL 12735·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES PINTO DE FARIAS COSTA

OAB/AL 8606·CPF·Representa: Autor

ABDON ALMEIDA MOREIRA

OAB/AL 5903·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES CUNHA CALLADO

OAB/AL 14791·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES

OAB/AL 6386·CPF·Representa: Réu

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA

OAB/AL 6664·CPF·Representa: Réu

JESSICA AMELIA PIMENTEL LEITE

OAB/AL 12735·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALVES PINTO DE FARIAS COSTA

OAB/AL 8606·CPF·Representa: Réu

ABDON ALMEIDA MOREIRA

OAB/AL 5903·CPF·Representa: Réu

LUCAS ALVES CUNHA CALLADO

OAB/AL 14791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

10/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:23

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2025, 10:56

Confirmada

08/05/2025, 20:27

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:12

Publicação

07/05/2025, 07:00

Outras Decisões

06/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 19:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/03/2025, 18:30

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:20

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE SANTOS

10/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:23

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2025, 10:56

Confirmada

08/05/2025, 20:27

Expedida/certificada

07/05/2025, 11:12

Publicação

07/05/2025, 07:00

Outras Decisões

06/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 19:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/03/2025, 18:30

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:20

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:20

Confirmada

06/03/2025, 20:30

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:50

Publicação

05/03/2025, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:18

Mudança de Classe Processual

05/12/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:51

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2024, 20:26

Confirmada

06/11/2024, 20:44

Expedida/certificada

30/10/2024, 08:34

Publicação

30/10/2024, 07:00

Outras Decisões

29/10/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 17:27

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

10/10/2024, 15:22

Confirmada

29/08/2024, 20:39

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:06

Publicação

29/08/2024, 07:00

Recurso Extraordinário

28/08/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 19:02

Confirmada

26/04/2024, 20:38

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:15

Expedida/certificada

26/04/2024, 07:00

Confirmada

25/04/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:34

Petição (Recurso extraordinário)

26/02/2024, 19:51

Confirmada

09/01/2024, 20:19

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:39

Publicação

19/12/2023, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

13/12/2023, 09:00

Confirmada

16/11/2023, 20:50

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:24

Publicação

14/11/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 04:18

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 15:03

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 07:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:16

Recebimento

13/07/2023, 15:10

Notificação

•29/04/2026, 00:00

•10/06/2025, 00:00