Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000840-29.2015.5.03.0146 - TST | JusConsulta

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—

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ARTHUR PINTO E FROES

CPF

Autor

JOSE JEFERSON DA SILVA

Autor

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. - FALIDA

Reu

MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROGIS BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 276454·CPF·Representa: Autor

MARCIA PELISSARI GOMES

OAB/MG 115986·CPF·Representa: Autor

RUBLIA VERENA LIMA COSTA

OAB/MG 161489·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 90070·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARTHUR PINTO E FROES

CPF

Autor

JOSE JEFERSON DA SILVA

Autor

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. - FALIDA

Reu

MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Reu

Advogados / Representantes(28)

ROGIS BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 276454·CPF·Representa: Autor

MARCIA PELISSARI GOMES

OAB/MG 115986·CPF·Representa: Autor

RUBLIA VERENA LIMA COSTA

OAB/MG 161489·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 90070·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Autor

UEDSON DIAS

OAB/MG 34960·CPF·Representa: Autor

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP 162343·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES LIMA DIAS

OAB/MG 114535·CPF·Representa: Autor

DRA. LUCIANA SANT'ANNA HAUEISEN

OAB/MG 78514·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES LIMA DIAS

OAB/MG 107024·CPF·Representa: Autor

DR. ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS

OAB/DF 8685·CPF·Representa: Autor

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 178324·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 14542·CPF·Representa: Autor

ROGIS BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 276454·CPF·Representa: Réu

MARCIA PELISSARI GOMES

OAB/MG 115986·CPF·Representa: Réu

RUBLIA VERENA LIMA COSTA

OAB/MG 161489·Representa: Réu

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 90070·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Réu

UEDSON DIAS

OAB/MG 34960·CPF·Representa: Réu

DR. RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP 162343·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES LIMA DIAS

OAB/MG 114535·CPF·Representa: Réu

DRA. LUCIANA SANT'ANNA HAUEISEN

OAB/MG 78514·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RODRIGUES LIMA DIAS

OAB/MG 107024·CPF·Representa: Réu

DR. ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229382·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS

OAB/DF 8685·CPF·Representa: Réu

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 178324·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 14542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JEFERSON DA SILVA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JEFERSON DA SILVA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 09:00

Publicação

18/11/2025, 07:00

Homologação de Transação

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:49

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JEFERSON DA SILVA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Documentos

•30/03/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JEFERSON DA SILVA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS DAS COLINAS S/A

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 09:00

Publicação

18/11/2025, 07:00

Homologação de Transação

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:49

Publicação

07/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Decisão)

06/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 09:50

Petição (Contra-razões)

28/01/2025, 16:21

Expedida/certificada

18/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 19:00

Mudança de Classe Processual

17/12/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 15:26

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/09/2024, 19:32

Publicação

13/09/2024, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 17:04

Mudança de Classe Processual

21/09/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 17:16

Petição (Embargos de declaração)

06/09/2023, 21:20

Publicação

30/08/2023, 07:00

Recurso Extraordinário

29/08/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 17:28

Publicação

27/10/2022, 07:00

Impedimento

26/10/2022, 19:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/08/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 17:23

Petição (Contra-razões)

28/10/2020, 15:31

Expedida/certificada

28/10/2020, 07:00

Confirmada

27/10/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 16:40

Petição (Recurso extraordinário)

28/09/2020, 17:41

Publicação

04/09/2020, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

02/09/2020, 09:00

Inclusão em pauta

04/08/2020, 07:00

Publicação

03/08/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 17:55

Conclusão (para julgamento)

15/01/2020, 14:49

Petição (Contra-razões)

28/11/2019, 16:33

Expedida/certificada

26/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2019, 19:00

Mudança de Classe Processual

22/11/2019, 08:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/11/2019, 07:00

Mudança de Classe Processual

30/10/2019, 16:12

Publicação

30/10/2019, 07:00

Não-Provimento

29/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 11:40

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 08:16

Mudança de Classe Processual

09/04/2019, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/04/2019, 18:57

Publicação

27/03/2019, 07:00

Negação de Seguimento

26/03/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 12:45

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 12:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 17:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/02/2019, 17:02

Conclusão (para julgamento)

12/02/2019, 16:11

Distribuição (sorteio)

12/02/2019, 13:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/12/2018, 08:52

Recebimento

08/11/2018, 15:00

Baixa Definitiva

07/04/2017, 12:47

Trânsito em julgado

07/04/2017, 12:47

Publicação

14/03/2017, 07:00

Não-Provimento

13/03/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 09:23

Conclusão (para julgamento)

15/12/2016, 12:09

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 11:46

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 17:55

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 10:42

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 15:29

Recebimento

04/11/2016, 20:08

Notificação

•30/03/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00