Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000036-75.2024.5.06.0271 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000036-75.2024.5.06.0271 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

07/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA RECORRIDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1c3a28 proferida nos autos. RECURSO DE: INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSRecurso tempestivo (decisão publicada em 12/07/2024 - Id db600f8; recurso apresentado em 25/07/2024 - Id 806197c).Representação processual regular (Id 860ea6b).A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSA presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARODA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIODe acordo com o artigo 896, § 9°, da CLT e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.".Na hipótese, a parte recorrente não observou o disposto acima, visto que, no ponto, indicou apenas violação à lei federal, o que torna inviável o processamento do recurso de revista.CONCLUSÃOa) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias.b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.dhnr/lmcm RECIFE/PE, 06 de agosto de 2024. SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES RORSum 0000036-75.2024.5.06.0271

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA

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Baixa Definitiva

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