Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0081300-50.1993.5.02.0033 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0081300-50.1993.5.02.0033 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OROTILDE GOMES BATISTA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

27/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO

30/06/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: OROTILDE GOMES BATISTA AGRAVADO: PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID e4f4035, proferida nos autos.RECURSO DE REVISTAAP-0081300-50.1993.5.02.0033 - Turma 4 Recorrente(s):1. OROTILDE GOMES BATISTAAdvogado(a)(s):1. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (SP - 70068)1. THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (SP - 337965)Recorrido(a)(s):1. PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA2. MANOEL GONCALVES DE SOUZA3. VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATOAdvogado(a)(s):3. ERINALDO ALVES RODRIGUES (SP - 274045)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/07/2024 - id. 39c2996).Regular a representação processual, id. d7be5f2 e f9c5b45 - Pág. 11.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens.De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST).No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mamSAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE AP 0081300-50.1993.5.02.0033

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: OROTILDE GOMES BATISTA AGRAVADO: PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4f4035 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-0081300-50.1993.5.02.0033 - Turma 4 Recorrente(s):1. OROTILDE GOMES BATISTAAdvogado(a)(s):1. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (SP - 70068)1. THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (SP - 337965)Recorrido(a)(s):1. PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA2. MANOEL GONCALVES DE SOUZA3. VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATOAdvogado(a)(s):3. ERINALDO ALVES RODRIGUES (SP - 274045)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/07/2024 - id. 39c2996).Regular a representação processual, id. d7be5f2 e f9c5b45 - Pág. 11.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens.De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST).No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE AP 0081300-50.1993.5.02.0033

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: OROTILDE GOMES BATISTA AGRAVADO: PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4f4035 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-0081300-50.1993.5.02.0033 - Turma 4 Recorrente(s):1. OROTILDE GOMES BATISTAAdvogado(a)(s):1. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (SP - 70068)1. THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (SP - 337965)Recorrido(a)(s):1. PLANOS & PLANOS EMPREITEIRA LTDA2. MANOEL GONCALVES DE SOUZA3. VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATOAdvogado(a)(s):3. ERINALDO ALVES RODRIGUES (SP - 274045)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/07/2024 - id. 39c2996).Regular a representação processual, id. d7be5f2 e f9c5b45 - Pág. 11.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens.De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST).No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE AP 0081300-50.1993.5.02.0033

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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