Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0212840-29.2005.5.18.0011 - TST | JusConsulta

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Ofensa à Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT18 · Agravo de Petição · OJ de Análise de Recurso 3° Grau · TRT18 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Partes do Processo

UNIÃO (PGU)

Autor

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA

Reu

PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS LUIS LAURENTINO

OAB/GO 63833·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA BARROS MILHOMENS

OAB/GO 12485·CPF·Representa: Autor

DENNIS LUIS LAURENTINO

OAB/GO 63833·CPF·Representa: Réu

CRISTINA MARIA BARROS MILHOMENS

OAB/GO 12485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 20:52

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 20:48

Confirmada

13/04/2026, 20:51

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:36

Publicação

08/04/2026, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

26/11/2025, 15:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2025, 11:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:06

Confirmada

09/05/2025, 21:03

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:04

Publicação

08/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(123)

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 20:52

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 20:48

Confirmada

13/04/2026, 20:51

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:36

Publicação

08/04/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 18:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

26/11/2025, 15:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2025, 11:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:06

Confirmada

09/05/2025, 21:03

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:04

Publicação

08/05/2025, 07:00

Mero expediente

07/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:56

Confirmada

11/04/2025, 20:33

Expedida/certificada

09/04/2025, 11:31

Publicação

09/04/2025, 07:00

Mero expediente

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comunicação cancelada em 31/03/2025. Justificativa: Cancelado a pedido do usuario por meio do SPJ.

31/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 20:04

Confirmada

11/03/2025, 20:27

Petição (Resposta)

10/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:54

Publicação

07/03/2025, 07:00

Mero expediente

06/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 22:54

Petição (Renúncia de mandato)

12/02/2025, 14:49

Confirmada

08/03/2024, 20:29

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 15:26

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:37

Publicação

05/03/2024, 07:00

Mero expediente

04/03/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:08

Petição (Resposta)

01/01/2024, 13:13

Confirmada

10/11/2023, 22:23

Expedida/certificada

06/11/2023, 12:54

Publicação

06/11/2023, 07:00

Mero expediente

03/11/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 13:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

07/03/2022, 08:34

Confirmada

04/03/2022, 07:24

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:14

Publicação

25/02/2022, 07:00

Outras Decisões

24/02/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 10:51

Redistribuição (sorteio; sucessão)

21/02/2022, 10:16

Remessa (outros motivos)

20/02/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/12/2021, 15:09

Remessa (outros motivos)

20/12/2021, 16:57

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 15:16

Recebimento

06/12/2021, 14:44

Baixa Definitiva

26/04/2021, 11:33

Trânsito em julgado

26/04/2021, 11:33

Confirmada

05/03/2021, 11:40

Expedida/certificada

18/12/2020, 14:05

Publicação

18/12/2020, 07:00

Não-Provimento

16/12/2020, 14:00

Confirmada

04/12/2020, 08:03

Inclusão em pauta

27/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2020, 21:22

Publicação

26/11/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 18:20

Conclusão (para julgamento)

08/11/2019, 12:27

Redistribuição (sucessão; sorteio)

08/11/2019, 12:17

Confirmada

27/09/2019, 18:00

Publicação

25/09/2019, 07:00

Outras Decisões

24/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 08:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 14:31

Confirmada

15/02/2019, 18:00

Publicação

08/02/2019, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

07/02/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 14:57

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 14:33

Confirmada

31/10/2017, 18:00

Publicação

25/10/2017, 07:00

Outras Decisões

24/10/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 16:28

Remessa (outros motivos)

25/02/2011, 11:40

Confirmada

28/10/2010, 13:04

Publicação

11/10/2010, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

08/10/2010, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 17:54

Expedida/certificada

26/08/2010, 07:00

Confirmada

25/08/2010, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2010, 16:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2010, 15:10

Petição (Recurso extraordinário)

21/06/2010, 18:59

Pedido de Vista

21/05/2010, 12:34

Confirmada

21/05/2010, 10:41

Publicação

07/05/2010, 07:00

Não-Provimento

28/04/2010, 00:00

Confirmada

22/04/2010, 08:20

Inclusão em pauta

22/04/2010, 07:00

Publicação

20/04/2010, 19:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2010, 14:21

Conclusão (para julgamento)

19/03/2010, 09:47

Distribuição (sorteio)

19/03/2010, 07:00

Mudança de Classe Processual

25/01/2010, 14:27

Remessa (outros motivos)

25/01/2010, 14:03

Conclusão (para decisão)

16/12/2009, 15:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/12/2009, 18:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2009, 11:44

Pedido de Vista

27/11/2009, 09:45

Confirmada

27/11/2009, 00:00

Publicação

16/11/2009, 07:00

Não-Provimento

13/11/2009, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2009, 12:07

Recebimento

23/09/2009, 10:37