Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000055-51.2023.5.13.0003 - TST | JusConsulta
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Décimo Terceiro Salário
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
17/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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3° Grau · TRT13 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins
Partes do Processo
JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
CPF
009.***.***-57
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Autor
ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Reu
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO
OAB/PB 7326
·
CPF
674.***.***-00
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Representa: Autor
PIETRO GALINDO SILVEIRA
OAB/PB 17640
·
CPF
857.***.***-53
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Representa: Autor
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
OAB/PB 13990
·
CPF
059.***.***-50
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Representa: Autor
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO
OAB/PB 7326
·
CPF
674.***.***-00
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Representa: Réu
PIETRO GALINDO SILVEIRA
OAB/PB 17640
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO
OAB/PB 7326
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CPF
674.***.***-00
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Representa: Autor
PIETRO GALINDO SILVEIRA
OAB/PB 17640
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CPF
857.***.***-53
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Representa: Autor
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
OAB/PB 13990
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CPF
059.***.***-50
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Representa: Autor
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO
OAB/PB 7326
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CPF
674.***.***-00
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
06/11/2025, 00:00
CPF
857.***.***-53
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Representa: Réu
Representa: Réu
PIETRO GALINDO SILVEIRA
OAB/PB 17640
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CPF
857.***.***-53
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Representa: Réu
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
OAB/PB 13990
·
CPF
059.***.***-50
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Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 13:33
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:51
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Todas as movimentações
(25)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 13:33
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA HERCULANO
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
07/05/2025, 00:00
Não-Provimento
29/04/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 55-51.2023.5.13.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
03/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
02/04/2025, 10:50
Publicação
02/04/2025, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 10:50
Recebimento
21/03/2025, 11:19
Distribuição (sorteio)
17/04/2024, 09:59
Recebimento
21/02/2024, 08:30
Documentos
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
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06/11/2025, 00:00
Notificação
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06/11/2025, 00:00
Notificação
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24/10/2025, 00:00
Notificação
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24/10/2025, 00:00
Notificação
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21/10/2025, 00:00
Notificação
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21/10/2025, 00:00
Notificação
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03/10/2025, 00:00
Notificação
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03/10/2025, 00:00
Notificação
•
03/06/2025, 00:00
Notificação
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03/06/2025, 00:00
Acórdão
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07/05/2025, 00:00
Acórdão
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07/05/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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03/04/2025, 00:00