Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
RICARDO RAFAEL DA SILVA
Autor
AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
Reu
BALTAZAR JOSE DE SOUSA
Reu
DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
CPF
Reu
EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS TAVARES MANHAS
OAB/SP 308209·CPF·Representa: Autor
OSMAR TADEU ORDINE
OAB/SP 78666·CPF·Representa: Autor
EDUARDA DA SILVA PEREIRA
OAB/SP 449284·CPF·Representa: Autor
MARIA HELENA CABRERA MARINO
OAB/SP 302273·CPF·Representa: Autor
VIRGINIA FERREIRA TORRES DE GODOY
OAB/SP 284348·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
08/08/2025, 00:00
Não-Provimento
25/07/2025, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301178000000087307779?instancia=3
08/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
05/05/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
- ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
- BALTAZAR JOSE DE SOUSA
- EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA
- DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA
- JOSE PEREIRA DE SOUSA
- VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA
- Viação Barão de Mauá (Em recuperação judicial)
- VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA (Em recuperação Judicial)
- OZIAS VAZ
- AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA
- Viação Januária Ltda (Em recuperação judicial)
- VIACAO CAMPO LIMPO LTDA
- RICARDO RAFAEL DA SILVA
- Empresa Auto Onibus Santo André (Em recuperação Judicial)
- VIACAO RIACHO GRANDE LTDA