Recurso de Revista 0000515-48.2017.5.05.0463 - TST | JusConsulta

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Ente PúblicoRecurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194·CPF·Representa: Autor

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 44473·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB/BA 27870·CPF·Representa: Autor

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889·CPF·Representa: Autor

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194·CPF·Representa: Autor

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 44473·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB/BA 27870·CPF·Representa: Autor

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889·CPF·Representa: Autor

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194·CPF·Representa: Réu

DR. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/BA 44473·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB/BA 27870·CPF·Representa: Réu

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:04

Petição

22/01/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

16/01/2026, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3

01/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/08/2025, 15:54

Petição

28/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301178000000087307779?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 11:11

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:04

Petição

22/01/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2026, 00:00

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

16/01/2026, 00:00

Outras Decisões

18/12/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3

01/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/08/2025, 15:54

Petição

28/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301178000000087307779?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 11:11

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI - META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA OLIVEIRA SANTOS

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

04/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2021, 12:00

Trânsito em julgado

22/10/2021, 12:00

Publicação

03/09/2021, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

01/09/2021, 09:00

Confirmada

17/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2021, 14:10

Publicação

16/08/2021, 07:00

Inclusão em pauta

03/08/2021, 07:00

Publicação

02/08/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:11

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 09:24

Conclusão (para julgamento)

04/06/2021, 19:06

Expedida/certificada

18/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

12/05/2021, 12:49

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/05/2021, 20:03

Publicação

15/04/2021, 07:00

Não-Provimento

14/04/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 17:46

Conclusão (para julgamento)

03/03/2021, 23:02

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 19:06

Distribuição (sorteio)

10/02/2021, 19:04

Remessa (outros motivos)

29/12/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 11:57

Recebimento

06/11/2020, 11:15

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2026, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00