Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000206-85.2023.5.05.0020 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

Autor

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

CPF

Autor

MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 27302·CPF·Representa: Autor

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Autor

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

OAB/BA 16315·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 27302·CPF·Representa: Réu

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 27302·CPF·Representa: Autor

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Autor

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

OAB/BA 16315·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 27302·CPF·Representa: Réu

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Réu

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

OAB/BA 16315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3

22/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

20/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/08/2025, 15:22

Petição

15/07/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

02/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 18:12

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3

22/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

20/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

04/11/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/08/2025, 15:22

Petição

15/07/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

02/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301178000000087307779?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24100500300216900000050264952?instancia=2

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FILTRO DOS SONHOS BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA EPP

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CERQUEIRA DOS SANTOS

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/05/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•22/05/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00