Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020869-47.2021.5.04.0022 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

NILTON ROJAS FILHO

CPF

Autor

PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

Autor

MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

Reu

NILTON ROJAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA DILL

OAB/RS 111698·CPF·Representa: Autor

RAISSA TONIAL

OAB/RS 91577·CPF·Representa: Autor

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 91286·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PEREIRA DILL

OAB/RS 111698·CPF·Representa: Réu

RAISSA TONIAL

OAB/RS 91577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

NILTON ROJAS FILHO

CPF

Autor

PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

Autor

MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

Reu

NILTON ROJAS FILHO

CPF

Reu

PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRESSA PEREIRA DILL

OAB/RS 111698·CPF·Representa: Autor

RAISSA TONIAL

OAB/RS 91577·CPF·Representa: Autor

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 91286·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PEREIRA DILL

OAB/RS 111698·CPF·Representa: Réu

RAISSA TONIAL

OAB/RS 91577·CPF·Representa: Réu

ALICE PEREIRA SINNOTT

OAB/RS 91286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (incompetência)

08/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100323515900000138060611?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

19/11/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

15/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 09:34

Petição

07/10/2025, 22:29

Petição

29/09/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

25/09/2025, 00:00

Provimento

22/09/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(23)

Redistribuição (incompetência)

08/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100323515900000138060611?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

19/11/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

Documentos

•24/11/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2025, 09:34

Petição

07/10/2025, 22:29

Petição

29/09/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

25/09/2025, 00:00

Provimento

22/09/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301178000000087307779?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ROJAS FILHO

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON ROJAS FILHO RECORRIDO: MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA[2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 09 de agosto de 2024.SANDRA SCHROEDER DE MELLODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020869-47.2021.5.04.0022

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON ROJAS FILHO RECORRIDO: MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: NILTON ROJAS FILHO[2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. PORTO ALEGRE/RS, 09 de agosto de 2024.SANDRA SCHROEDER DE MELLODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020869-47.2021.5.04.0022

12/08/2024, 00:00

Notificação

•15/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/09/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00