Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000785-13.2024.5.13.0008 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000785-13.2024.5.13.0008 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA RÉU: ALPARGATAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e89f785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3-DISPOSITIVO:ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA EM FACE DE ALPARGATAS S.A., DECIDO, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA, EQUIVALENTE A R$ 6.572,46.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.DEFERIR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO AUTOR, NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A CARGO DA RECLAMADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE OS TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA CLT.IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS.CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE TRANSCRITA.CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$152,80, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 7.640,03, TUDO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDESJUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000785-13.2024.5.13.0008

16/08/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120600300797800000060967382?instancia=3

Distribuição (sorteio)

Recebimento

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