Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000800-58.2022.5.17.0131 - TST | JusConsulta

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Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDIVALDO SOARES DE SOUZA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 10250·CPF·Representa: Autor

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Autor

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 4142·CPF·Representa: Autor

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 10250·CPF·Representa: Réu

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 10250·CPF·Representa: Autor

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Autor

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 4142·CPF·Representa: Autor

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 10250·CPF·Representa: Réu

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Réu

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 4142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

17/03/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112900303605700000141778816?instancia=3

01/12/2025, 00:00

Redistribuição

27/11/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

16/10/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 08:50

Petição

02/09/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Petição

17/03/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

16/03/2026, 00:00

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112900303605700000141778816?instancia=3

01/12/2025, 00:00

Redistribuição

27/11/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

16/10/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 08:50

Petição

02/09/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

29/08/2025, 00:00

Não-Provimento

27/08/2025, 14:37

Não-Provimento

27/08/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA - MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO SOARES DE SOUZA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/24080600300126300000021308295?instancia=2

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/04/2024, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

Todos os documentos(36)

•16/03/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00