Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000846-02.2023.5.02.0361 - TST | JusConsulta

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Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DANILO PEQUENO BALDOINO

CPF

Autor

EDGAR DE LA ROSA ROSSI

CPF

Autor

BRF S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA TAVARES MARINHO

OAB/SP 407969·CPF·Representa: Autor

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP 129778·CPF·Representa: Autor

JESSE SOUZA SANTANA

OAB/SP 432365·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP 382232·CPF·Representa: Autor

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP 46688·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JESSICA TAVARES MARINHO

OAB/SP 407969·CPF·Representa: Autor

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP 129778·CPF·Representa: Autor

JESSE SOUZA SANTANA

OAB/SP 432365·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP 382232·CPF·Representa: Autor

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP 46688·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Autor

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP 256200·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAVARES MARINHO

OAB/SP 407969·CPF·Representa: Réu

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP 129778·CPF·Representa: Réu

JESSE SOUZA SANTANA

OAB/SP 432365·Representa: Réu

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP 382232·CPF·Representa: Réu

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP 46688·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Réu

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP 256200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - BRF S.A.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

09/03/2026, 00:00

Não-Provimento

03/03/2026, 18:36

Petição

14/05/2025, 18:20

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

06/05/2026, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - BRF S.A.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

17/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

09/03/2026, 00:00

Não-Provimento

03/03/2026, 18:36

Petição

14/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 15:44

Mero expediente

28/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121200301510600000061887435?instancia=3

13/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 13:22

Recebimento

05/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO - BRF S.A.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO - ATACADAO S.A. - BRF S.A.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO - BRF S.A.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO - ATACADAO S.A. - BRF S.A.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEQUENO BALDOINO

18/09/2024, 00:00

Notificação

•15/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00