Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012090-64.2022.5.15.0151 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

LUIS FERNANDO FONSECA

Autor

MARIO LUIZ DONATO

CPF

Autor

RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 210633·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Autor

EDER LEANDRO APARECIDO ROSSIGNOLO DOMINGOS

OAB/SP 330988·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 210633·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 210633·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Autor

EDER LEANDRO APARECIDO ROSSIGNOLO DOMINGOS

OAB/SP 330988·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 210633·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP 137169·CPF·Representa: Réu

EDER LEANDRO APARECIDO ROSSIGNOLO DOMINGOS

OAB/SP 330988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

28/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/08/2025, 11:29

Mero expediente

09/07/2025, 16:47

Petição

23/05/2025, 20:59

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

29/10/2025, 00:00

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

28/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/08/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/08/2025, 11:29

Mero expediente

09/07/2025, 16:47

Petição

23/05/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença Intimado(s) / Citado(s) - RACOL SERVICOS AGRICOLAS LTDA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24083100301318000000121737231?instancia=2

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - USINA SANTA FE S/A.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FONSECA

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Notificação

•11/12/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

Todos os documentos(28)

•20/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00