Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000169-23.2023.5.09.0513 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000169-23.2023.5.09.0513 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000169-23.2023.5.09.0513 RECLAMANTE: MAURICIO APARECIDO PRADO RECLAMADO: L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1536505 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JANAINA MARAFON DONAIRE, no dia 01 de agosto de 2024, em razão da baixa dos autos do E. TRT 9ª Região. DESPACHO CONDENAÇÃO INSALUBRIDADE: Em observância à recomendação conjunta GP.CGJT nº 3/2013, determino que a Secretaria deste Juízo encaminhe ao Ministério do Trabalho e Emprego/TST, via e-mail ([email protected] c/c para [email protected]), cópia da decisão que reconheceu por meio de prova pericial, agente insalubre no meio ambiente do trabalho, devendo constar no e-mail o número dos autos, o nome do empregador (com CPF/CNPJ), endereço do estabelecimento, com código postal (CEP), nome do empregado (com o número do PIS, RG, da CTPS ou do CPF), data de admissão e a data de demissão(saída). I. Tendo em vista que fora rejeitadas as pretensões da parte autora em face da reclamada, L.A. GARCIA CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, torne-se referida ré inativa no sistema PJe. Observe-se oportunamente o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do réu excluído do polo passivo. Drª Meire Regina de Faria Palla (CPF: 024.073.499-89) (OAB: PR29002) (E-mail: [email protected]). II. Em momento oportuno, abata(m)-se da conta geral as custas processuais recolhidas através da(s) guia(s) GRU(s) de Id 6c42d9a. III. Para elaboração dos cálculos de liquidação, nomeio o(a) perito(a) ANGELA STRYZAKOWSKY VILHA - CPF: 650.173.159-34, já compromissado(a), que deverá apresentá-los no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica ciente de que poderá ser destituído(a) do encargo de perito(a) e será nomeado outro auxiliar deste Juízo para a elaboração dos cálculos. Intime-se. IV. Caso haja necessidade de novos documentos deverão ser solicitados no prazo de 05 (cinco) dias. LONDRINA/PR, 03 de agosto de 2024. RONALDO PIAZZALUNGA Juiz do Trabalho Substituto

05/08/2024, 00:00

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