Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Autor
MARIZETE DE LIMA SOARES
CPF
Autor
EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DR. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/SP 247435·CPF·Representa: Autor
MARCELO HOFFMANN
OAB/BA 20774·CPF·Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor
LUIZ MELO FILHO
OAB/DF 17143·CPF·Representa: Autor
KARLA DANIELLY FERREIRA MELO
OAB/DF 78829·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/26021200300157600000016292882?instancia=2
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/26021200300157600000016292882?instancia=2
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
21/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2025, 08:30
Remessa (outros motivos; outros motivos)
16/10/2025, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
22/09/2025, 00:00
Não-Provimento
16/09/2025, 14:05
Petição
25/06/2025, 15:03
Petição
10/06/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao
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08/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio; sorteio)
06/05/2025, 22:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/24101700300087100000013095333?instancia=2
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIZETE DE LIMA SOARES
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eb8d74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista 0000648-52.2024.5.13.0001, em que figuram como
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES e
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA, decido:suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de pagamento de “repouso semanal remunerado em dobro”, para extinguir o sem resolução do mérito, nesse particular, nos termos do art. 3 330, I e § 1º, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC.julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a parte reclamada, a:pagar à parte reclamante, no limite dos pedidos: a) adicional de insalubridade (40%), de 01/04/2022 a 27/12/2023, além de reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, e FGTS mais 40%; b) horas extras mais 50%, dos meses de outubro de 2022, conforme registro de ponto de ID. 2c63683 – fls. 67; e nos meses de maio e julho de 2022 e junho, julho e dezembro de 2023, conforme jornada de trabalho fixada – das 7h às 17h, com intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira; c) horas do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos), com adicional de 50%, nos meses de maio e julho de 2022 e junho, julho e dezembro de 2023.A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo historicamente vigente. A das demais verbas deve observar o salário-mínimo somado ao adicional de insalubridade.Não há o que se compensar ou deduzir, visto que as verbas deferidas nunca foram pagas.Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da parte reclamada, no valor de R$ 1.000,00, conforme fundamentação.Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00.Contribuições sociais incidentes sobre horas extras e adicional de insalubridade, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem transcritas. Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº 03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected] as partes. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001 e
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2eb8d74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista 0000648-52.2024.5.13.0001, em que figuram como
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES e
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA, decido:suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de pagamento de “repouso semanal remunerado em dobro”, para extinguir o sem resolução do mérito, nesse particular, nos termos do art. 3 330, I e § 1º, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC.julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a parte reclamada, a:pagar à parte reclamante, no limite dos pedidos: a) adicional de insalubridade (40%), de 01/04/2022 a 27/12/2023, além de reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, e FGTS mais 40%; b) horas extras mais 50%, dos meses de outubro de 2022, conforme registro de ponto de ID. 2c63683 – fls. 67; e nos meses de maio e julho de 2022 e junho, julho e dezembro de 2023, conforme jornada de trabalho fixada – das 7h às 17h, com intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira; c) horas do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos), com adicional de 50%, nos meses de maio e julho de 2022 e junho, julho e dezembro de 2023.A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo historicamente vigente. A das demais verbas deve observar o salário-mínimo somado ao adicional de insalubridade.Não há o que se compensar ou deduzir, visto que as verbas deferidas nunca foram pagas.Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da parte reclamada, no valor de R$ 1.000,00, conforme fundamentação.Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00.Contribuições sociais incidentes sobre horas extras e adicional de insalubridade, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem transcritas. Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº 03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected] as partes. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001 e
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb0f4e proferido nos autos. DESPACHOIntimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id 10679d5, concomitantemente, no mesmo prazo comum, apresentar razões finais por memoriais e oferecer última proposta de conciliação.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se as partes, por seus advogados. JOAO PESSOA/PB, 03 de setembro de 2024. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID deb0f4e proferido nos autos. DESPACHOIntimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id 10679d5, concomitantemente, no mesmo prazo comum, apresentar razões finais por memoriais e oferecer última proposta de conciliação.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se as partes, por seus advogados. JOAO PESSOA/PB, 03 de setembro de 2024. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃOFicam as partes intimadas, por seus advogados acerca da designação da perícia técnica, local, data, dia e horas, conforme petição do Expert do juízo inserida no Id 5423f05: "...A inspeção pericial para fins de insalubridade será realizada no dia 26.08.24 as 10:00 horas inicialmente na sede da reclamada localizada na rua Rodrigues de Aquino, 267. Requer a notificação das partes...". JOAO PESSOA/PB, 13 de agosto de 2024.CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIORSecretário de Audiência
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIZETE DE LIMA SOARES
RÉU: EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃOFicam as partes intimadas, por seus advogados acerca da designação da perícia técnica, local, data, dia e horas, conforme petição do Expert do juízo inserida no Id 5423f05: "...A inspeção pericial para fins de insalubridade será realizada no dia 26.08.24 as 10:00 horas inicialmente na sede da reclamada localizada na rua Rodrigues de Aquino, 267. Requer a notificação das partes...". JOAO PESSOA/PB, 13 de agosto de 2024.CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIORSecretário de Audiência
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000648-52.2024.5.13.0001