Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000430-82.2024.5.13.0014 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT13 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande 2° Grau · TRT13 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro 3° Grau · TRT13 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior

Partes do Processo

VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

CPF

Autor

DANONE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FRANCA DA SILVA

OAB/PE 45454·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FRANCA DA SILVA

OAB/PE 45454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

22/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento

30/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 12:31

Mero expediente

22/04/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

Documentos

•22/08/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

Negação de Seguimento

30/07/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700302988700000087307780?instancia=3

08/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 12:31

Mero expediente

22/04/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/24101800300064900000013104220?instancia=2

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9d8e34 proferida nos autos. DECISÃOI - Recebe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal, querendo, apresentar(em) contrarrazões;III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior instância, com as cautelas de praxe. CAMPINA GRANDE/PB, 18 de setembro de 2024. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b324f0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOPelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE para computar as horas extras decorrentes das viagens, realizadas a cada 15 dias; para integrar, à base de cálculo das horas extras, as demais parcelas de natureza salarial; e para observar a média remuneratória após os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado; tudo nos termos da fundamentação supra.Custas conforme nova planilha.Intimem-se. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b324f0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOPelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE para computar as horas extras decorrentes das viagens, realizadas a cada 15 dias; para integrar, à base de cálculo das horas extras, as demais parcelas de natureza salarial; e para observar a média remuneratória após os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado; tudo nos termos da fundamentação supra.Custas conforme nova planilha.Intimem-se. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA NOTIFICAÇÃOFica V. Sa. notificada para se manifestar acerca dos embargos declaratórios interpostos, no prazo de 5 dias. CAMPINA GRANDE/PB, 26 de agosto de 2024.TALITA SIMOES LEAODiretor de Secretaria Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 689882c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial DECLARO prescritos os títulos anteriores a 22/04/2019, extinguindo-os com resolução de mérito; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE em face de DANONE LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e reflexos decorrentes da sobrejornada alegada na inicial, inclusive no que respeita aos feriados municipais com adicional convencional e diferenças de adicional noturno, tudo na forma da fundamentação.Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a declaração contida na inicial.Honorários advocatícios pelo autor arbitrados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que sucumbiu, cuja exigibilidade fica suspensa na forma da ADI 5766. Correção monetária na forma da ADC 58.Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.Custas pela ré consoante planilha.Intimem-se as partes. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE RÉU: DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 689882c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial DECLARO prescritos os títulos anteriores a 22/04/2019, extinguindo-os com resolução de mérito; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VENCESLAU DUARTE CAVALCANTE em face de DANONE LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e reflexos decorrentes da sobrejornada alegada na inicial, inclusive no que respeita aos feriados municipais com adicional convencional e diferenças de adicional noturno, tudo na forma da fundamentação.Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a declaração contida na inicial.Honorários advocatícios pelo autor arbitrados em 10% do valor atribuído aos pedidos em que sucumbiu, cuja exigibilidade fica suspensa na forma da ADI 5766. Correção monetária na forma da ADC 58.Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.Custas pela ré consoante planilha.Intimem-se as partes. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000430-82.2024.5.13.0014

12/08/2024, 00:00

Notificação

•22/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•14/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00